sé Carlos Martins (CBIC) e Basilio Jafet (Secovi-SP)
Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP; José Carlos Martins, presidente da CBIC; e Luiz Antônio França, presidente da Abrainc, foram os convidados do painel de encerramento da Convenção Secovi 2020, evento que ocorreu de forma 100% digital nesta edição.
Concebido para ser um espaço da livre troca de ideias entre os dirigentes das maiores entidades nacionais do setor da construção civil imobiliária, o painel abordou a necessidade de reformas, o programa Casa Verde e Amarela e o atual momento político do País.
“A reforma administrativa precisa vir antes da tributária. Como vou assumir uma conta que a reforma tributária vai pagar, se eu não consigo saber quanto vai me custar a reforma administrativa? Ninguém discute isso”, disse Martins, da CBIC. “Para fechar essa conta, ou se aumenta o IBS (imposto sobre bens e serviços) ou se encontra outra base de arrecadação, desde que não seja folha de pagamento”, emendou. O dirigente da CBIC lembrou a informalidade está presente em mais de 60% do setor de construção no Brasil, e um dos grandes motivos disso é o custo de mão de obra.
Basilio Jafet também acenou com a pertinência de fazer primeiramente a reforma administrativa. “É incrível a falta de coordenação e de objetivo [do governo] ao não encaminhar a reforma administrativa. Cede-se ao corporativismo”, afirmou. Para o presidente do Secovi-SP, a reforma tributária “não tem que ser reforma, mas sim uma simplificação”.
França, da Abrainc, aludiu a como o setor da construção é tributado em outros países do mundo, onde as empresas pagam menos impostos, pois seu potencial de geração de renda, riqueza e de arrecadação de outros tributos na cadeia produtiva são significativos.
Casa Verde e Amarela – Os dirigentes se demonstraram otimistas em relação ao novo programa habitacional anunciado pelo governo federal. “O Casa Verde e Amarela mostra uma preocupação com as famílias de mais baixa renda”, disse Luiz França. Ele também fez referência aos impactos positivos que a moradia digna exerce em uma série de outros indicadores, como educação, saúde e segurança.
José Carlos elogiou o programa, ressaltando dois pontos específicos: a regularização fundiária e a redução dos juros. Segundo Martins, quando se formaliza um imóvel, sua valorização pode chegar a 50%. Em relação aos juros, sublinhou que, ao encaixar mais famílias carentes nas faixas 1,5 e 2, diminui-se a necessidade de subsídios, restando mais dinheiro para construção de novas unidades.
Em relação aos outros mercados, Basilio Jafet comentou o empenho do Secovi-SP junto aos bancos para que as taxas de juros sejam reduzidas, de forma que o spread bancário praticado nos financiamentos imobiliários esteja em patamar acessível a mais famílias.
Por fim, o dirigente do Secovi-SP criticou a decisão do Senado, que derrubou artigo da Medida Provisória 959/2020, que adiava o início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro de 2020. Desse modo, a lei passa a ter vigência imediata, tão logo ocorra a sanção presidencial. “O Senado está pensando no Brasil ou está preocupado em ficar passando recados para o presidente?”, indagou.
A Convenção Secovi 2020 é uma realização do Secovi-SP e da Fiabci-Brasil, e conta com o apoio institucional da CBIC (Câmara Brasileiraa da Indústria da Construção). Patrocínio: Atlas Schindler, Grupo Souza Lima, Porto Seguro, SegImob, Abrainc, Caixa, Cashme, Crowe, Gerdau, Kzas, Locomotiva, Mapfre, OLX, Realogy e Senior Mega. Agente social apoiado: Ampliar.