Apontado como uma das maiores aflições do setor empresarial, tema foi debatido no segundo dia da Convenção Secovi-SP
“Ambiente Legal: Insegurança Jurídica” foi a temática debatida pelos advogados e membros do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP, Marcelo Terra, Rodrigo Bicalho e Tacito Monteiro, e pelos vice-presidentes de Mercado de Capitais e de Estratégias de Mercado da entidade, Jorge Cury e Ubirajara Freitas, respectivamente, no segundo dia da Convenção Secovi-SP.
Marcelo Terra, que coordenou o painel, abriu os trabalhos com uma verdadeira aula sobre questões ligadas à segurança jurídica e os impactos sobre o mercado imobiliário. O advogado destacou que a insegurança jurídica é diretamente proporcional à possibilidade de decisões judiciais se fundamentarem em princípios abstratos, ou seja, é decorrente da incorreta interpretação das normas e princípios, e isso gera margem para erros. “A palavra fria da lei pode mudar de acordo com a influência da luz”, disse Terra.
Na sequência, Tacito Monteiro e Rodrigo Bicalho destacaram a importância do Secovi-SP e de outras entidades debaterem o tema, que é apontado como uma das maiores aflições do setor imobiliário e de toda classe empreendedora. Também salientaram a legislação contraditória, desatualizada ou incompleta, que torna difícil o planejamento e a previsibilidade dos negócios e prejudica toda uma cadeia produtiva.
Jorge Cury deixou um conselho. “Sou engenheiro e empreendedor, porém, sei a importância de uma boa gestão financeira e jurídica. Por experiência, digo, jamais deixem de colocar um percentual para as incertezas, seja por questões tributárias ou trabalhistas. É fundamental pensar nos riscos e trabalhar na formalidade, mas não deixar que iniba o nosso espírito empresarial, pois o País precisa de emprego, moradia e desenvolvimento, é isso que fazemos e é isso que precisamos fazer para o Brasil crescer. Afinal, vivemos aqui”, falou.
Para finalizar, Ubirajara Freitas frisou que a amplitude das negociações imobiliárias, que envolvem ações diversas, exige uma visão analítica do risco de mercado, cumprimento de normas, prazos, documentação, oferta e demanda, qualidade, preço, entre tantas outras.
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