CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

Quarta-feira, 16 de abril de 2014 

 

As propostas para habitação previstas no texto substitutivo do PDE (Plano Diretor Estratégico), que está em tramitação na Câmara Municipal, foram discutidas nesta quarta-feira (16/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Entre as principais medidas que constam no projeto está a regulamentação da cota de solidariedade. Ela determina que grandes empreendimentos — de acordo com o texto são os que têm mais de 20 mil metros quadrados —  reservem 10% da área para a construção de habitação de interesse social.

A regulamentação dessa medida estava entre as reivindicações apresentadas pelos movimentos de moradia durante as audiências públicas realizadas pelo legislativo para debater o PDE. “Os empreendedores terão a opção de construir as unidades no próprio prédio ou também poderão doar um terreno para a prefeitura. No entanto, caso isso aconteça, eles deverão oferecer uma área que tenha as mesmas infraestruturas do espaço já utilizado”, explicou o relator do Plano Diretor, vereador Nabil Bonduki (PT).

A integrante da União dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues, gostou da iniciativa, mas pediu que a reserva seja de 20%. “O substitutivo está contemplando vários aspectos importantes, inclusive teve um aumento das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), isso é fundamental. Mas queremos que o empreendedor deixe uma área maior para habitação social”, sugeriu.

Outra mudança necessária no projeto, segundo o vereador Police Neto (PSD), é em relação aos prédios localizados na região central. “Se o texto for aprovado assim, é como se fosse melhor destruir os empreendimentos que já existem e construir novos. Isso é contraditório”, afirmou.

O projeto determina que os proprietários da região central possam reconstruir seguindo as diretrizes da época em que o edifício foi feito. A Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente estabelece medidas mais restritivas para construção.

Para Bonduki, essa questão deve ser mais discutida. ”O projeto diz que se for demolido, o proprietário pode construir com a mesma volumetria. O retrofit mantém as mesmas paredes e reforma por dentro, no entanto, isso pode ter um custo maior do que demolir”, esclareceu.

Durante a reunião, o relator também sinalizou a necessidade de políticas públicas para que o PDE tenha as propostas colocadas em prática. “O Plano Diretor avança em muitos aspectos, principalmente em relação a habitação de interesse social, propondo diversos instrumentos para que as unidades possam ser construídas. Mas isso só será possível se os governos fizerem políticas públicas  para implementar as propostas”, disse.

O texto substitutivo deve ser votado no dia 23 de abril na Comissão de Política Urbana. “O projeto ainda está sendo discutido com a população, mas já devemos votar na comissão na próxima semana”, declarou o vereador Paulo Frange (PTB).

 

(16/04/2014 – 16h07)

 

 

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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