CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

Quarta-feira, 26 de março de 2014

  

O substitutivo apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT) nesta quarta-feira (26/3) para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente prevê a inclusão da ocupação Nova Palestina, na zona sul da cidade, entre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) do novo PDE (Plano Diretor Estratégico).

As ZEIS são regiões onde é incentivada a construção de moradias para a população de baixa renda. Uma das reivindicações do movimento de moradia, que nesta tarde realizou um ato em frente da Câmara, era a criação de cerca de 20 novas ZEIS, entre elas uma na área da Nova Palestina.

A ocupação é organizada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que desde 29 de novembro do ano passado ocupa uma propriedade particular de cerca de 1 milhão de metros quadrados às margens da Estrada do M’Boi Mirim. Segundo as lideranças, atualmente o local abriga 8 mil famílias.

A ocupação seria enquadrada como ZEIS 4, que abrange áreas onde se deseja conciliar o direito à moradia com preservação ambiental. As outras zonas especiais contemplam áreas de favelas (ZEIS 1), lotes subutilizados (ZEIS 2) e cortiços (ZEIS 3). Há também a nova ZEIS 5, prevista no substitutivo de Bonduki (leia mais abaixo).

A proposta do relator é que 30% do terreno, que possui um milhão de metros quadrados, seja utilizado para a construção de moradia,  e o restante transformado em um parque municipal.

O maior entrave para o projeto é a ação de reintegração de posse que está sendo movida pelo proprietário da área. No entanto, segundo o ativista Guilherme Boulos, um dos coordenadores do MTST da capital, esse problema já foi contornado. “Ontem nós tivemos uma reunião e conseguimos fazer um acordo judicial com o proprietário, que desistiu da reintegração de posse”, disse.

 

ZEIS 5

Bonduki também comentou sobre a criação de uma nova categoria de ZEIS, voltada especificamente para a população que possui um nível maior de renda, podendo arcar com parte do financiamento do imóvel – o restante sendo subsidiado pelo Estado.

“Existem ZEIS mais voltadas para a habitação de interesse social, para famílias com renda de até três salários mínimos, que é o caso da Nova Palestina. Também foi criada uma nova ZEIS, que é a ZEIS 5, voltada para a habitação de mercado popular, fornecida pela iniciativa privada para famílias com renda entre três e dez salários mínimos”, explicou o petista.

 

(26/03/2014 – 20h)

 

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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