Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) efetuado nos 13 fóruns regionais da cidade de São Paulo mostra que a quantidade de ações locatícias registradas na cidade de São Paulo caiu 6,17% em setembro, com 1.506 casos, contra 1.605 do mês anterior. Em julho, foram ajuizadas 1.822 ações.
“Os números confirmam a tendência de queda pelo terceiro mês consecutivo”, observa Jaques Bushatsky, diretor do Sindicato, que atribui a queda à nova legislação do inquilinato (Lei nº 12.112/2009). “Quando bem aplicada pelos tribunais, acaba convencendo proprietários e inquilinos de que contrato de locação deve ser cumprido e que não convém deixar as questões irem ao Judiciário.”
A falta de pagamento continua sendo o principal motivo para ajuizamento da ação de despejo. Foram 1.184 ações, o que equivale a 78,62% do total dos processos de setembro. As ações ordinárias totalizaram 230 casos (15,27%); as renovatórias, 83 ações (5,51%) e as consignatórias, 9 casos (0,6%).
No acumulado dos nove meses do ano, deram entrada 14.451 ações, um recuo de 9,04% em relação ao mesmo período do ano passado (15.888). A falta de pagamento também liderou o levantamento no período de janeiro a setembro, com participação de 78,75% (11.380 ações).
A falta de pagamento representou uma fatia de 78,75% do total de ações ajuizadas nos nove primeiros meses de 2011, com 11.380 casos.