O promotor de justiça do Ministério Público de Sorocaba, Jorge Marum, requereu no final de 2015 que a Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público em nível estadual, ingressasse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que revisou as disposições do Plano Diretor de Sorocaba.
O projeto foi alvo de polêmica por reduzir em 45% as áreas de conservação ambiental no município e expandir em 26% a área de ocupação urbana. A zona rural foi reduzida em 19%. Além disso, o promotor questionou as mudanças incluídas no plano pelos vereadores, em uma sessão que durou quase 20 horas e terminou de madrugada.
Caso o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, acolha a medida judicial proposta pelo promotor sorocabano, o resultado poderá ser a anulação da lei que instituiu as mudanças no Plano Diretor em vigor desde 2014.