CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Sexta-feira, 21 de outubro de 2011.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (24) um seminário para discutir a aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos na capital paulista. O evento é uma parceria com o Fórum da Agenda 21 Macro Leste, que trabalha para viabilizar a implantação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável na região em que atua.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, e estabeleceu um marco regulatório sobre a questão, com diretrizes para o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
A lei dá um prazo de quatro anos — que vence em agosto de 2014 — para que suas disposições sejam cumpridas. Isso significa que até lá, todos os municípios brasileiros terão de se adaptar e criar mecanismos para promover a correta destinação do lixo produzido, como, por exemplo, estruturar os sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
Os lixões nos moldes dos existentes hoje terão fim. De acordo com o Capítulo II da lei, os aterros “deverão observar a normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”. A atividade de catadores nesses espaços também será proibida.
O EVENTO
O seminário contará com representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Paulo, Congresso Nacional e de entidades ligadas ao tema. Estão programadas discussões sobre os panoramas nacional e local da questão dos resíduos sólidos e sobre propostas de ações futuras. Veja abaixo a programação:
14h
Recepção
14h15 – 14h50
Abertura oficial
– Vereador Gilberto Natalini (presidente da Comissão de Meio Ambiente)
– Deputado federal Arnaldo Jardim (representante do Congresso Nacional)
– Drauzio Barreto (Secretaria Municipal de Serviços)
– Eduardo Jorge (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
– Ronaldo Camargo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
– Carlos R.V.Silva Filho (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana)
– Cíntia Okamura (Fórum da Agenda 21 Macro Leste)
14h50 – 15h10
Apresentação I: Panorama nacional dos Resíduos Sólidos 2010
– Carlos R.V.Silva Filho (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana)
15h10 – 15h30
Apresentação II: Panorama local dos Resíduos Sólidos – Município de São Paulo
– Aruntho Savastano Neto (Secretaria Municipal de Serviços)
15h30 – 15h40
Apresentação III: Panorama da fiscalização do Contrato de Limpeza Pública – Resíduos Inertes
– Abrahão de Lellis Pereira (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
15h40 – 16h
Painel IV: Propostas do Fórum da Agenda 21 Macro Leste
– Cíntia Okamura e Maíra Soares Galvanese (Fórum da Agenda 21 Macro Leste)
16h – 17h
Mesa redonda com os tomadores de decisões
– Drauzio Barreto (Secretaria Municipal de Serviços)
– Ronaldo Camargo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
– Eduardo Jorge (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
17h – 18h
Planejamento de ações futuras
18h
Encerramento
SERVIÇO
Evento: Seminário “Ambiências Urbanas: aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo”
Data: 24/10/2011, segunda-feira
Horário: 14h às 18h
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, Salão Nobre
(21/10/2011 – 13h33)