No dia 3 de julho deste ano, durante a cerimônia da entrega simultânea de 5.460 unidades habitacionais em onze cidades brasileiras, a presidente Dilma Rousseff anunciou a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida – o MCMV 3.

A próxima fase prevê a contratação de 3 milhões de novas moradias, notícia que animou o setor imobiliário. Afinal, e em face das atuais condições do mercado de imóveis residenciais (cuja desaceleração das vendas e lançamentos de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo, foi detectada pela Pesquisa Secovi), o MCMV torna-se ainda mais relevante para a manutenção das atividades da área. E isso significa gerar empregos e dinamizar a economia, pois a construção movimenta diversos outros segmentos produtivos correlatos.

Cenários – O ano de 2014 é bastante atípico: Carnaval em março, Copa do Mundo, revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade e eleições majoritárias. Assim, o próprio mercado esperava por algum tipo de arrefecimento no nível das atividades.

Mas considerando-se que a maioria das empresas incorporadoras e construtoras do País é de pequeno ou médio porte, o MCMV já se mostrava relevante. Isso ficou claro em recente pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBCI), segundo a qual o programa é considerado importante ou muito importante por mais de 70% das empresas do setor.

Números – Criado em 2009, e com participação direta do Secovi-SP e da CBIC em sua concepção, o MCMV já entregou 1,7 milhão de moradias. Até então, os investimentos governamentais totalizaram mais de R$ 216 bilhões na contratação de 3,4 milhões de unidades.

Isso evidencia que estamos diante do maior programa habitacional da história do País – uma conquista da sociedade. A expectativa é chegar ao final de 2014 com mais de 3,7 milhões de moradias contratadas, o que significa atendimento a milhões de brasileiros de menor renda.

Ajustes – As fases 1 e 2 evidenciaram a necessidade de o programa ser aprimorado.

E a expectativa do mercado imobiliário é que esses ajustes sejam incorporados à terceira fase do programa.

Hoje, existem três faixas de renda: para famílias com rendimento inferior a R$ 1,6 mil, o subsídio governamental é de 90% a 95% do valor total e o comprador paga uma prestação equivalente a 5% de sua renda, durante dez anos. Nas duas faixas de renda mais alta, o subsídio é menor e o comprador tem 30 anos para quitar a unidade.

O setor imobiliário defende a criação de uma faixa intermediária, para atender a população com renda entre dois e três salários mínimos, o que não exigiria um subsídio tão substancial do governo, como na faixa 1. Seria necessário apenas um subsídio intermediário entre as faixas 1 e 2 e amortização pela Tabela Price. Desta forma, seriam enquadradas no programa famílias baixa renda que vivem em grandes centros urbanos, onde o terreno é mais escasso e mais caro.

Dúvida – A falta de detalhes sobre o conteúdo o texto do MCMV 3 a ser enviado ao Congresso e quais serão as regras fazem com que o setor não tenha a necessária previsibilidade para se programar e planejar suas iniciativas.

Sabemos que vem aí uma terceira etapa, o que é positivo. Mas desconhecemos as condições e, mais ainda, o que acontecerá com o programa no caso de haver renovação na Presidência da República. Terá continuidade?

Promessas – Durante o 86º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), realizado em maio, os candidatos Aécio Neves e Eduardo Campo, a exemplo de Dilma Rousseff, comprometeram-se em dar continuidade ao MCMV.

Todavia, não há garantias efetivas de se, quando e como isso irá acontecer, o que reforça a ideia de que a questão habitacional não pode depender de políticas de governo. Exige uma política de Estado.

Proposta – Secovi-SP, CBIC e outras entidades que representam a construção e a indústria imobiliária defendem que o MCMV passe a fazer parte de uma política nacional de habitação, contanto com subsídios diretos do Orçamento Geral da União – talvez 10% ao ano. Inclusive, o Estado de São Paulo já atua dessa forma: 1% do ICMS vai para a construção de moradias.

Habitação é muito mais que um teto digno para famílias de menor renda. Sua produção dinamiza a economia, gera empregos e contribui diretamente para o crescimento do País.

Perenidade – Ao se transformar em política nacional, o MCMV poderá ganhar musculatura ao envolver todos os entes federativos (União, estados e municípios).

Com a correta coordenação entre projetos e dotações orçamentárias, teremos chances concretas que eliminar nosso vergonhoso déficit habitacional. E as empresas da indústria imobiliária estão preparadas para produzir unidades em escala, com tecnologia de ponta e sustentabilidade.

Já existe projeto de lei no Congresso Nacional defendendo essa medida. Agora tudo, é questão de vontade política.

*Flávio Prando é vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC e titular da Gol Imóveis