A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Finanças e Subsecretaria da Receita Municipal, publicou em 9/5/2017, a Instrução Normativa nº 10, que aprovou a tabela de correspondência da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos referentes ao (ISS) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Trata-se de antiga demanda de representados do Secovi-SP na Capital que, por muitas vezes, se deparavam com dificuldades de enquadramento da atividade com o respectivo código do ISS. Confira abaixo alguns dos CNAEs relacionados à atividade imobiliária:
|
CNAE |
Código de Serviço |
Descrição |
|
4110700 |
1023 |
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). |
|
6821801 |
2119 |
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. |
|
6821801 |
6297 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. |
|
6821802 |
3115 |
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. |
|
6822600 |
3212 |
Administração de imóveis. |
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta ao inteiro teor da Instrução Normativa.