SENADO FEDERAL
Terça-feira, 13 de agosto de 2013.
Rodrigo Baptista
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu nesta terça-feira (13), em encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a rejeição pelo Congresso Nacional do veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Skaf, que tem uma série de reuniões agendadas com parlamentares nesta terça-feira, lembrou que a finalidade original da contribuição extra já foi cumprida. A multa foi criada em 2001 para compensar os prejuízos na conta do FGTS gerados por perdas causadas por planos econômicos.
– Esses 10% oneram todas as empresas brasileiras, o trabalhador não recebe e aumenta apenas a arrecadação para o governo – destacou o presidente da Fiesp.
Segundo o governo, o fim da multa, previsto no Projeto de Lei Complementar 198/2007, causaria perda de R$ 3 bilhões por ano no FGTS. O governo argumenta que esses recursos são necessários para outras finalidades como a construção de casas próprias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Sessão do Congresso
O veto (VET 27/2013) será examinado pelos parlamentares, em sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (20), às 19h, conforme as novas regras definidas (Resolução 1/2013). A sessão foi convocada pelo presidente do Senado.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Executivo e parlamentares da base de apoio ao governo no Congresso Nacional já trabalham com a possibilidade de derrubada do veto e buscam alternativas que garantam recursos para os programas governamentais.
– A alternativa pode ser o envio de uma nova medida do governo acabando com essa cobrança e criando um novo tipo de mecanismo que aloque recursos para construção popular. Isso está sendo discutido com o governo e acredito que podemos chegar a um bom entendimento – afirmou Jucá.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
]]>