Em razão da extraordinária situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, bem como os governos estadual e municipal de São Paulo, em decorrência da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19), o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, emitiu nota técnica com orientações para que haja composição adequada nas relações de consumo que, ocasionalmente, gerem conflitos.
Dentre as várias recomendações, Capez defende que a solução de conflitos seja guiada pelos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e transparência.