Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo federal anunciou na manhã desta terça-feira, 25/8, o Programa Casa Verde e Amarela, que irá substituir o Minha Casa, Minha Vida. Os recursos do programa são provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além da retomada de obras contratadas que estavam paradas, a proposta contempla a redução da taxa de juros e a regularização fundiária de unidades habitacionais de famílias de baixa renda que não possuem escritura.
Com as mudanças, o programa terá taxas de juros a partir de 4,25% ao ano – o menor patamar da história de um programa habitacional.
O ministério detalhou que as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com redução de taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS nessas regiões; nas demais, a 4,5%.
Com isso, segundo o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda deverá ser incluído no sistema habitacional. Além disso, ainda segundo o MDR, a previsão é que, com as mudanças anunciadas, 350 mil unidades residenciais a mais sejam construídas até 2024, gerando mais de 2 milhões de empregos.
A pasta também informou que deverá haver aporte de mais de R$ 2 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano, de forma a garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas.
Para a regularização fundiária, o governo conversou com os bancos privados para que direcionem R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social a iniciativas que devem impactar 1 milhão de famílias.
Outra medida anunciada pelo governo foi a autorização para que mutuários inadimplentes do faixa 1 do antigo Minha Casa, Minha Vida renegociem suas dívidas.
O Conselho Curador do FGTS analisará a proposta somente após a aprovação da MP pelo Congresso Nacional. A previsão, segundo o governo, é publicar edital para a contratação de regularização fundiária e melhoraria habitacional ainda este ano.