Pré-requisitos: Não há.
Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:
Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada.
Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.
Ementa
Responsabilidade civil. Condomínio edilício. Código Civil. Direito imobiliário. Administração de condomínios.
Programa
- Conceito
- Localização do tema no Código Civil
- Histórico da responsabilidade civil
- Diferença entre a responsabilidade civil e a penal
- Responsabilidade subjetiva e objetiva
- Responsabilidade contratual e extracontratual
- Pressupostos da responsabilidade civil
- O abuso do direito
- Tipos de danos e de culpas
- Excludentes da responsabilidade civil
- Responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa
- Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado
- Solidariedade
- Apuração pecuniária da indenização
- Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor
- Responsabilidade civil do condomínio edilício
- Responsabilidade civil aplicada à atividade de administração de condomínios
- Análise de casos práticos
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégia situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante o debate e troca de ideias, bem como o compartilhamento com o docente das experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais pinçados do cotidiano.
Perfil do Docente
João Paulo Rossi Paschoal – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil pela – ESA-OAB – Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Assessor Jurídico do SECOVI-SP; Instrutor da Universidade SECOVI-SP; Autor de artigos jurídicos e palestrante sobre temas de Direito Imobiliário.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
Referências Bibliográficas
AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Curso avançado de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.
RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: com comentários ao código civil de 2002. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
Carga horária: 6 horas
Informações Importantes:
- Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
- • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
• Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
• Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
- Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
- A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
