- Pré-requisitos: não há.
- Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:
Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada.
Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.
- Ementa
Condomínio edilício. Código Civil. Direito imobiliário. Administração de condomínios.
- Programa
Conceito de condomínio edilício
Diferentes espécies de condomínio
Natureza jurídica do condomínio edilício
Histórico do condomínio edilício
Nomenclatura
Partes exclusivas e partes comuns
Instituição do condomínio
Convenção do Condomínio e Regimento Interno
Direitos dos condôminos
Deveres dos condôminos
Questões envolvendo a área de garagem
Realização de obras
Seguro obrigatório
Síndico
Subsíndico
Empresa administradora de condomínios
Assembleia geral de condôminos
Conselho fiscal
Extinção do condomínio edilício
Condomínio edilício, habitação de interesse social e Estatuto da Cidade
- Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégia situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante o debate e troca de ideias, bem como o compartilhamento com o docente das experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais pinçados do cotidiano.
- Perfil do Docente
João Paulo Rossi Paschoal
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil pela – ESA-OAB – Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Autor de artigos jurídicos e palestrante sobre temas de Direito Imobiliário.
- Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
- Referências Bibliográficas
AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ELIAS FILHO, Rubens Carmo. As despesas do condomínio edilício. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.
RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.
TARCHA, Jorge, SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio: manual de orientação para condôminos, síndicos, locadores, locatários e profissionais de direito. São Paulo: J. de Oliveira, 1999.
TERRA, Marcelo. Temas jurídicos nos negócios imobiliários. São Paulo: IOB, 1991.
- Carga horária e organização curricular: 06 horas
Duração: 02 e 04/12 (terça e quinta-feira, das 19 às 22 horas).
- Investimento
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Curso Completo |
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Participantes |
À vista com desconto |
2 Parcelas |
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Sócios Secovi |
R$ 290,00 |
R$ 150,00 |
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Demais Interessados |
R$ 360,00 |
R$ 190,00 |
- Pontuação PQE
Vale pontos para os segmentos de Administração de Condomínios e Associações de Adquirentes de Lotes.
Vale pontos
Realização: