Pré-requisitos: Não há.
Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências: Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada. Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.
Ementa
Condomínio edilício. Código Civil. Direito imobiliário. Administração de condomínios.
Programa
- Conceito de condomínio edilício
- Diferentes espécies de condomínio
- Natureza jurídica do condomínio edilício
- Histórico do condomínio edilício
- Nomenclatura
- Partes exclusivas e partes comuns
- Instituição do condomínio
- Convenção do Condomínio e Regimento Interno
- Direitos dos condôminos
- Deveres dos condôminos
- Questões envolvendo a área de garagem
- Realização de obras
- Seguro obrigatório
- Síndico
- Subsíndico
- Empresa administradora de condomínios
- Assembleia geral de condôminos
- Conselho fiscal
- Extinção do condomínio edilício
- Condomínio edilício, habitação de interesse social e Estatuto da Cidade
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégia situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante o debate e troca de ideias, bem como o compartilhamento com o docente das experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais pinçados do cotidiano.
Perfil do Docente
João Paulo Rossi Paschoal – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil pela – ESA-OAB – Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Autor de artigos jurídicos e palestrante sobre temas de Direito Imobiliário.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
Referências Bibliográficas
AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ELIAS FILHO, Rubens Carmo. As despesas do condomínio edilício. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.
RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.
TARCHA, Jorge, SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio: manual de orientação para condôminos, síndicos, locadores, locatários e profissionais de direito. São Paulo: J. de Oliveira, 1999.
TERRA, Marcelo. Temas jurídicos nos negócios imobiliários. São Paulo: IOB, 1991.
Carga horária 6 horas
Informações Importantes:
- Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
- • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
• Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
• Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento. - Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
- A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.