SENADO FEDERAL
Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015.
Tércio Ribas Torres | 05/02/2015, 15h53 – ATUALIZADO EM 05/02/2015, 16h10
A preocupação com a crise hídrica que atinge o país motivou o senador Humberto Costa (PT-PE) a apresentar um projeto com o objetivo de promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2015, que começou a tramitar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na quarta-feira (4), estabelece medidas como o aproveitamento de água de chuva e o abastecimento com água de reuso.
O projeto altera a Lei 9.433/2007, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para determinar que nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior, salvo quando houver elevada disponibilidade hídrica. O projeto ainda estabelece que as instalações hidráulicas prediais ligadas à rede pública de abastecimento de água sejam alimentadas também por aproveitamento de água de chuva e com água de reúso. Nesses casos, o projeto prevê que a água servida deverá ser tratada e atender aos parâmetros de qualidade para o uso pretendido.
Na justificativa do projeto, Humberto Costa diz que uma das estratégias para solucionar o problema da crise de abastecimento de água é a elevação da oferta hídrica, por meio de fontes alternativas de abastecimento, como água de reúso e água de chuva, que apresentam amplo potencial de expansão em cenários de escassez hídrica. Segundo o autor, o mais usual é reutilizar o efluente tratado (chamado de “água de reúso”) em atividades menos restritivas e com alta demanda, como atividades agrícolas, paisagísticas e industriais. Ele lembra que em Israel a taxa de reúso da água chega a 70%.
Na visão do senador, o projeto contribuirá para o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias que elevem a oferta de água local e, por consequência, poderá reduzir a pressão de demanda nos sistemas públicos de abastecimento de água. O risco de desabastecimento tem motivado a apresentação de projetos neste início de 2015. O PLS 15/2015, do senador Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, estabelece que os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida sejam construídos com a exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)