SENADO FEDERAL
Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014.
05/12/2014, 14h55 – ATUALIZADO EM 05/12/2014, 15h37
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 444/2013 aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) autoriza a concessão de obra pública ou a parceria com a iniciativa privada sem a prestação obrigatória do serviço público, já que hoje esses atos são autorizados apenas em serviços públicos com a posterior cobrança de tarifa, através de pedágios, por exemplo. Segundo o autor, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a mudança vai permitir a remuneração do concessionário com receitas derivadas. Já o relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacou que a medida permitirá a execução de projetos de reurbanização, com recuperação de áreas degradadas nos centros das cidades, como regiões portuárias ou industriais em decadência. Mais detalhe com o repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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