SENADO FEDERAL
Terça-feira, 9 de dezembro de 2014.
Tércio Ribas Torres e Rodrigo Baptista | 09/12/2014, 10h42 – ATUALIZADO EM 09/12/2014, 11h12
O desenvolvimento de atividades sustentáveis, como a geração autônoma de energia elétrica e a construção de cisternas, poderá dar direito a incentivos fiscais da União. É o que estabelece o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 556/2013, aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Além dessas atividades, a proposta, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece que sejam concedidos incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades como a conservação e recuperação de recursos hídricos; a capacitação de pequenos produtores e trabalhadores rurais; e a capacitação profissional.
O texto ainda prevê que as instituições financeiras concederão, em parceria com o poder público, linhas de crédito facilitado para empresas e indivíduos que desenvolvam essas atividades.
A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), considera que a proposta pode ajudar a solucionar problemas como a oferta deficiente de luz e de água no meio rural, bem como a ocupação e o uso indevido do solo no meio urbano.
— Por meio desse mecanismo, o Estado pode induzir indivíduos e empresas à sustentabilidade ambiental. Isenções fiscais podem estimular comportamentos associados, por exemplo, ao uso racional de recursos naturais — observou.
Jovens senadores
O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com base na sugestão dos estudantes Ana Cristina Pinho, Danilo dos Santos, Douglas Frezza e Emanoella Silva – que participaram do Programa Senado Jovem do ano de 2012. Os participantes desse programa são conhecidos como jovens senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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