A maior epidemia de dengue da história deixou Campinas em alerta. Mais de 30 mil casos foram registrados pela Secretaria Municipal da Saúde, nos primeiros meses de 2014, um recorde entre os municípios paulistas. Em função disso, medidas emergenciais foram anunciadas pelo Executivo, com o objetivo de combater a proliferação do mosquito. As ações estão previstas em dois projetos de lei, encaminhados à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência.
Entre as medidas estabelecidas está a responsabilização das imobiliárias sobre os imóveis em situação de abandono. Caso os proprietários não sejam identificados, a administradora terá que arcar com a limpeza e a multa. Ainda está prevista a redução do prazo de adequação dos locais irregulares. Pela legislação atual, o limite é de 60 dias, porém, se as novas determinações forem aprovadas, as providências deverão ser tomadas em até 48 horas.
“Sem dúvida, o combate à dengue é necessário. As ações propostas pela Prefeitura chegam em um momento oportuno, porém, não podemos responsabilizar as imobiliárias pelo descaso dos proprietários, que, muitas vezes, ignoram os apontamentos, mesmo oferecendo risco aos demais moradores da região. Concordamos com a aplicação da multa, mas os verdadeiros responsáveis é que devem ser autuados”, afirma o Diretor da Regional Secovi em Campinas, Fuad Jorge Cury.
Segundo Fuad, não há determinação legal que as defina como responsáveis pela manutenção e conservação das propriedades. Para o Secovi, para que o problema seja resolvido com êxito, a legislação deve prever que a limpeza seja feita automaticamente pelo Poder Público e que, posteriormente, a cobrança seja feita ao proprietário ou, até mesmo, que seja aplicada a multa correspondente.