Éimpressionante a atuação da Caixa no segmento de crédito imobiliário.Segundo números divulgados em 23 de agosto, em Brasília, a instituiçãojá havia contratado o financiamento de 231 mil unidades com recursos doFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 348 mil operações comrecursos da Caderneta de Poupança. Em valores, estamos falando deinvestimentos que alcançaram R$ 15,4 bilhões (sem computar valores desubsídios) do Fundo, e R$ 19,4 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro dePoupança e Empréstimo). Além desses recursos, segundo os mesmos dados,haviam sido contratadas 126 mil unidades do programa Minha Casa,Minha Vida por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial)destinadas às famílias de até três salários de renda familiar, com aaplicação de R$ 5,2 bilhões.
Os recursos orçamentáriosdo FGTS foram suplementados em R$ 3 bilhões pelo Conselho Curador doFGTS para fazer frente à demanda acelerada, principalmente, pelascontratações do Minha Casa, Minha Vida acima de três saláriosmínimos. Além disso, especula-se que os montantes destinados àcontratação dos empreendimentos de até três salários já estão totalmentecomprometidos. Vale a pena, com base nesses números, explorar trêspontos que julgamos fundamentais observar no momento: i) o market shareda Caixa; ii) a reversão histórica na aplicação dos recursos do FGTS; eiii) a ?obstinação? em manter congelados os limites operacionais daqueleFundo.
Mesmo após quase dois anos da eclosão da crisefinanceira internacional, quando o governo brasileiro acertadamentedeterminou que os bancos públicos (aí inseridos Banco do Brasil e BNDES)acelerassem sua participação no Sistema Financeiro Nacional, a Caixamantém 76% do mercado de crédito imobiliário. Apesar de não termos idéiade qual seria a fatia ideal para o agente, nos parece preocupante aconcentração atual.
Quanto às aplicações do FGTS, queno início da década eram fortemente voltadas ao financiamento de imóveisusados e de material de construção (mais de 80%), a partir de 2008/2009,e com o estímulo do programa Minha Casa, Minha Vida, passou adestinar cada vez mais recursos para financiamentos à produção eaquisição de imóveis novos. Hoje, esse percentual sobre o total deaplicações do Fundo já ultrapassa 50% das contratações e a tendência éque continue a abocanhar cada vez mais recursos, sem que o Fundo tenhadeixado de atender as operações de balcão. Lembramos que para produçãoas empresas ainda contam com os recursos do FAR.
Agora,o que mais nos causa espanto é a falta de percepção do Ministério dasCidades em reconhecer que os limites do FGTS não estão mais atendendo aomercado imobiliário. Os limites de R$ 130 mil, R$ 100 mil e R$ 80 milválidos para o enquadramento das operações em todo o Brasil, conforme apopulação das cidades, foram fixados em outubro de 2007, ou seja, háquase três anos. Os limites para concessão de descontos (subsídios)foram congelados no valor do salário mínimo de 2009, o que provocadistorções e não enquadramentos, mesmo para as operações realizadas nobojo do Minha Casa, Minha Vida, e os valores fixados para aquisição deempreendimento de até três salários tornaram-se insuficientes paracontratação de novas obras.
Tratamos desses assuntos,pois mesmo nos momentos em que o mercado se mostra amplamente favorávelao setor produtivo, temos a obrigação de abordar temas que poderão, emum futuro próximo, comprometer todos os esforços que o Brasil tem feitoa favor do crescimento sustentado. Agora é hora de refletirmos o que émelhor para quem sonha com um programa habitacional de Estado, que nospróximos anos possa reduzir, ou mesmo erradicar, o deficit de moradias.