Especialistas esclareceram impactos da regulamentação nas atividades imobiliárias
O sexto painel da Arena na Convenção Secovi 2025, realizado no dia 20/8, na Sala Urbana, trouxe uma discussão fundamental sobre uma das transformações mais significativas do ambiente de negócios brasileiro. “A Reforma Tributária Já Está Valendo” abordou uma realidade incontornável: o assunto não acabou, está longe de acabar e já começou a impactar as empresas do setor imobiliário.
Após a aprovação da reforma tributária no ano anterior, o processo de regulamentação está em andamento, e cada nova regulamentação afeta de forma diferente cada atividade do mercado imobiliário. A discussão focou em entender o que já foi regulamentado, como isso interfere nos negócios e no planejamento das empresas, e como se preparar para trabalhar com dois sistemas contábeis a partir de agora.
A Convenção Secovi-SP promoveu uma sessão tira-dúvidas com especialistas que há anos acompanham o processo que resultou na atual reforma, considerando fundamental a participação de dirigentes e profissionais responsáveis pela regularidade fiscal nas organizações.
O sexto painel reuniu uma equipe multidisciplinar: Ely Wertheim (presidente executivo do Secovi-SP), Pedro Krähenbühl (assessor legislativo do Secovi-SP em Brasília), Rodrigo Dias e Ricardo Lacaz (advogados do Conselho Jurídico do Secovi-SP), Thiago Santana (sócio de Consultoria e Impostos da CROWE), Moira Toledo (vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP) e Caio Portugal (presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP).
Pedro Krähenbühl trouxe os bastidores políticos da reforma tributária, explicando como o processo de regulamentação está evoluindo e quais são as expectativas para os próximos passos. O assessor legislativo observou que o acompanhamento direto do processo permite ao Secovi-SP antecipar mudanças e orientar adequadamente as empresas associadas.
Ely Wertheim contextualizou a importância estratégica da reforma para o setor imobiliário, observando que a entidade tem trabalhado intensivamente para garantir que os interesses do setor sejam adequadamente representados no processo de regulamentação.
O Painel 6 da Arena abordou caso a caso como a reforma tributária afeta diferentes atividades do mercado imobiliário. Rodrigo Dias e Ricardo Lacaz comentaram especificamente como ficam as atividades de incorporação, loteamento, intermediação, locação e administração de imóveis.
Incorporação Imobiliária: Rodrigo Dias explicou que a incorporação enfrenta desafios específicos relacionados à tributação de receitas de longo prazo e à complexidade de apuração de tributos em empreendimentos com múltiplas fases de desenvolvimento.
Intermediação e Locação: Ricardo Lacaz complementou que as atividades de intermediação e locação têm particularidades tributárias que requerem atenção especial na transição para o novo sistema, especialmente no que se refere à prestação de serviços e à tributação de comissões.
Administração de Condomínios: Moira Toledo destacou os impactos específicos na administração de condomínios, observando que esse segmento tem características tributárias únicas que demandam análise cuidadosa das novas regras.
Loteamentos: Caio Portugal abordou os impactos específicos no setor de loteamentos, explicando que as empresas de desenvolvimento urbano enfrentam desafios particulares relacionados à tributação de receitas de longo prazo e à complexidade de projetos que se estendem por vários anos.
Thiago Santana, sócio de Consultoria e Impostos da CROWE, apresentou os aspectos práticos da implementação da reforma tributária, focando especialmente na necessidade de as empresas se prepararem para trabalhar com dois sistemas contábeis simultaneamente durante o período de transição.
O painel abordou os desafios tecnológicos da implementação da reforma tributária. Thiago Santana explicou que a necessidade de trabalhar com dois sistemas contábeis simultaneamente exige investimentos significativos em tecnologia da informação e adaptação de sistemas existentes.