Nesta quinta-feira, 4/8, a Regional do Secovi em Bauru, em parceria com a 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Paulo, realizou a palestra “Cautelas jurídicas para aquisição de imóveis”. A abertura contou com as presenças de Riad Elia Said, diretor Regional do Sindicato no município, e Bruno Pegorin, diretor de Economia e Estatística da entidade.
O palestrante da noite foi o advogado Marcelo Manhães de Almeida, especialista em Direito Imobiliário e Urbanístico e presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Destinada a associados, corretores de imóveis, advogados, construtoras, loteadoras, incorporadores e demais interessados, a apresentação contou com 140 participantes que, ao final, acompanharam um debate sobre as leis vigentes em torno do procedimento de aquisição de imóveis.
Manhães iniciou sua fala expondo as principais diferenças entre as cautelas necessárias para a compra de um imóvel na planta e daquele já construído, sempre ressaltando a importância de não assinar nenhum contrato antes de uma análise minuciosa da certidão de matrícula do imóvel. Para o advogado, a análise documental é o primeiro passo para uma compra bem sucedida.
Entre as informações mais relevantes para o procedimento da compra, estão os dados da incorporadora, da construtora e também das empresas participantes do empreendimento. Marcelo também ressaltou algumas observações específicas para minimizar riscos durante a transação imobiliária, como a garantia de um prazo de entrega, para imóveis ainda na planta, a checagem da taxa de juros e, principalmente, o inadimplemento, que é o não cumprimento das cláusulas do contrato.
Para as unidades já construídas, o advogado destacou três pontos importantes: o estado do imóvel, a condição do vendedor e as possíveis dívidas do imóvel. Durante sua fala, Marcelo contou diversas experiências na área, demonstrando que é preciso ter conhecimento vasto sobre o tema para garantir que a operação de compra e venda imobiliária ocorra sem nenhum imprevisto para o cliente.
Ao final da palestra, o advogado deu dicas valiosas. Segundo o palestrante, o cliente deve visitar o imóvel desejado em diferentes datas e horários, a fim de conhecer a vizinhança e a dinâmica do endereço. As dicas também se estenderam aos advogados e corretores, os quais devem estar atentos aos dados pessoais e jurídicos do vendedor, garantindo, assim, uma compra segura. Durante a sessão de perguntas, discutiu-se, principalmente, a eficácia da Lei nº 13.097/2015, que entrou em vigor em fevereiro de 2015 e garante a concentração dos atos na matrícula do imóvel.
O diálogo mostrou-se esclarecedor para todo o público que participou do Ciclo de Palestras. Para se inscrever na palestra, solicitou-se a doação de um agasalho, que será doado ao Centro Espírita Amor e Caridade de Bauru.