Os dados mais atualizados da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo apontam um déficit habitacional de 3,3 milhões de moradias na cidade e aproximadamente duas mil habitações irregulares, 1.800 favelas e 1.500 cortiços.
No sentido de solucionar parte desse problema, a vereadora Janaina Lima (Novo) divide com os colegas Zé Turin (PHS) e Fabio Riva (PSDB) a coautoria do Projeto de Lei 571/2019, que trata da regulamentação dos procedimentos de regularização fundiária no município, em consonância com a legislação federal que trata do tema.
Para falar um pouco sobre a importância do PL, a vereadora foi entrevistada pela jornalista Denise Campos de Toledo nesta quinta-feira, 2/7, em live que teve a participação especial de Claudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP.
De acordo com Janaina, o PL 571/2019 tem ganhado vida na Câmara, principalmente por tratar de um tema que dá dignidade às pessoas. “Em breve, vamos comemorar a aprovação e a sanção do projeto”, apostou a vereadora.
Em linhas gerais, o projeto inova por permitir ao morador de uma habitação irregular requerer a regularização diretamente no cartório de registro de imóveis. “Assim, as pessoas ganham respeito e colaboram com a transformação da cidade em um local mais justo.”
Para Claudio Bernardes, o PL é importante por tratar das especificidades da cidade de São Paulo. Ele aproveitou para questionar se o projeto contempla o direito de laje e a instituição do condomínio urbano (construções, em um mesmo terreno, de casas ocupadas por várias famílias).
Janaina disse que o PL atende a essas questões, inclusive, acatando sugestões do próprio Secovi-SP, que apresentou várias inovações ao projeto, e que surgiram como atualizações à legislação federal. “Gosto de lembrar uma frase que diz ‘a inovação de hoje é o museu de amanhã’. No nosso PL há uma série de sugestões inovadoras à lei federal.”
Ocupação da cidade – Denise lembrou que há muito tempo se discute a ocupação de São Paulo, as restrições impostas pelas legislações urbanas e a permanente reclamação da população das distâncias e dificuldades de deslocamento, que se agravam para as famílias que moram em imóveis irregulares, quase sempre localizados nas periferias. “Chamamos a atenção para uma revisão mais ampla, que possa tornar eficiente a ocupação do solo em São Paulo”, disse a jornalista.
Quanto a isso, a vereadora defende o aumento da densidade populacional na região central da Capital, em virtude de sua infraestrutura instalada.
Janaína destacou a mistura de classes sociais e os modelos de habitações mistas, com grande percentual de moradores de baixa renda, que recebem subsídios do governo, em cidades como Londres e Seoul. “Essa é uma realidade ainda longe da de São Paulo. Hoje, a população mais pobre é empurrada para as periferias, em áreas sem infraestrutura. Um dos grandes desafios é trazer soluções inovadoras para velhos problemas”, disse.
Para Claudio Bernardes, o PL tem de passar por alguns ajustes, mas é capaz de levar dignidade às pessoas. Contudo, é preciso pensar no futuro e no adensamento com mescla social, para que modelos fracassados não se repitam. “Quando não se planeja, o adensamento acontece de forma desordenada. Vamos pensar nas especificidades da cidade, dotando as pessoas de condições para ocupá-la de uma nova forma.”
Pandemia – A possibilidade de o PL ser aprovado ainda neste ano é grande, de acordo com a vereadora. “O projeto está ganhando força na Casa legislativa e é grande a possibilidade de passar em segunda votação e ser encaminhado para sanção do prefeito Bruno Covas. Ele traz uma nova visão de cidade, desburocratizada. E o diálogo com a Secretaria de Habitação é fácil, aberto, com feedbacks positivos.”
Na opinião de Janaina, em matéria de regularização fundiária, o PL pretende mudar a cidade. “Esta pandemia expôs com clareza a forma como a cidade foi ocupada.”
“A cidade vai ter de mudar. Estamos na era de pandemias. Temos de estruturar a cidade para ter capacidade e resiliência durante a pandemia e responder eficientemente a essas questões sanitárias, que devem ser pensadas nas legislações urbanas e na revisão do Plano Diretor, que inicia no próximo ano”, disse Bernardes.
Para justificar seus argumentos em defesa do PL, Janaina citou uma frase do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, a quem considera um homem inspirador, que, acima de tudo, respeita o ser humano. “Uma vez ele [Jafet] disse que o desafio do mercado imobiliário é despertar uma necessidade que ainda não se sabe que tem. Isso é real quando pensamos que temos de redesenhar a cidade com respeito ao tripé saneamento, transporte e moradia. E esse PL vai trazer modernidade”, assegurou.
Para ela, moradia digna influencia diretamente na segurança pública das cidades. E respeitar esse tripé é trabalhar, ainda, com educação e o sentimento de pertencimento das pessoas. “Isso tudo traz segurança urbana e condições de aproveitar os espaços prontos e estruturados”, concluiu.