ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

 

Quinta-feira, 28 de agosto de 2014.

 

Reunião foi motivada pela crise hídrica por que passa o Estado

 

Da Redação: Lilian Fernandes Fotos: Maurício de Souza

 

Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU para água e saneamento

 

A relatora especial da ONU para água e saneamento, a jurista portuguesa Catarina de Albuquerque participou nesta quarta-feira, 27/8, na Assembleia Legislativa, de reunião sobre a atual crise hídrica por que passa o Estado de São Paulo.

Em visita particular ao Brasil, Catarina participou da reunião para falar sobre os direitos humanos ao consumo da água. Ela esteve no Brasil em missão oficial no país em dezembro do ano passado para elaborar um relatório que será apresentado publicamente dia 9/9, na ONU.

Participaram do encontro o deputado Adriano Diogo (PT); Silvio Marques, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) em Jundiaí; Chico Brito, prefeito de Embu das Artes; além de membros de várias entidades e sindicatos.

Conforme Catarina, sua presença na reunião teve o objetivo de mostrar como o marco jurídico dos direitos humanos pode nortear a convivência com a seca estabelecendo prioridades no abastecimento.

 

Água: direito fundamental

O direito à água e ao saneamento foi reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2010, mas, segundo a jurista, já estava implicitamente incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. “Li todos os debates de 1945, 1946, 1947 e 1948 e a água não foi referida, mas foi consagrado neles o direito a um nível de vida adequado, e isso é impossível sem água e saneamento”.

 

Prioridade ao consumo humano

O marco jurídico dos Direitos Humanos determina que é prioridade fornecer água para o consumo humano. Isso significa ter água em quantidade estritamente necessária para beber, cozinhar, para higiene pessoal e doméstica. “O turismo, a indústria e a agricultura devem sofrer restrições de consumo antes de haver racionamento para as pessoas”.

A relatora da ONU esclarece também que o direito fundamental em questão pressupõe acesso a água de qualidade (livre de contaminações e agentes patológicos) a um custo que não prive as famílias de outros itens básicos, como moradia e alimentação. “Presenciei muitas famílias brasileiras vivendo essa realidade”, afirmou Catarina, referindo-se à missão oficial que realizou no ano passado”.

 

Exemplos a serem seguidos

Na Austrália, a captação de água de aquíferos e rios por parte da indústria é monitorada e paga. “Um agricultor na Austrália, um exportador de vinho, teve a cota diminuída pelo governo e, por isso, foi obrigado a diminuir a produção”, relata Catarina, que visita diversos países para conhecer as soluções encontradas para conter e superar a crise hídrica

Na Jordânia, um dos países com mais escassez, o governo financia a troca de sistema de rega para irrigação por gotejamento com o objetivo de baratear a produção. Também há estímulo à culturas que garantam retorno financeiro, mas que consumam menos água. Com a medida, a porcentagem de água usada na agricultura vem diminuindo.

Catarina ensina que não se deve apostar em apenas uma frente. “Pode fazer sentido a dessalinizaçao da água, mas também deve-se aumentar a captação das águas das chuvas ou mesmo aprimorar-se o saneamento básico. A água usada na descarga das privadas da Austrália, Cingapura e Japão é reciclada de tal forma que pode ser ingerida”.

 

Violação de direitos

A relatora da ONU diz que os países integrantes da Declaração dos Direitos Humanos da ONU devem adotar todo tipo de medidas para a sua realização. “Não estou em posição que me permita saber se os problemas de acesso à água no Brasil são efetivamente violações. Mas é verdade que a falta de investimentos para fazer face a crises e os retrocessos na realização desse direito podem caracterizar violações”, declarou.

Segundo a ONU, é obrigação dos países-membros investir o máximo dos recursos disponíveis para a melhoria dos direitos humanos e o acesso a eles deve ser progressivo: cada vez mais pessoas devem ter acesso a cada vez mais benefícios. “O planejamento deve ser feito em tempo de normalidade para que se possam enfrentar os tempos de problemas. A falta de obras indispensáveis são falta de medidas, e não fazer o suficiente pode ser considerado uma violação dos direitos humanos”, finaliza a relatora da ONU, que atua com exclusividade na área de água e saneamento.

 

Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo

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