VPITU apresenta Parque Global e debate rumos do mercado

A reunião da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos, realizada em 13/11 e coordenada por Emílio Kallas, discutiu a trajetória do Parque Global, um dos empreendimentos mais desafiadores de São Paulo. O encontro teve como destaque a participação de Adalberto Bueno Netto que apresentou os mais de 20 anos de história do projeto. O advogado Marcelo Terra aprofundou os desafios jurídicos do empreendimento, especialmente a disputa relacionada à remediação do terreno.

Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, apresentou dados sobre a desaceleração do mercado, destacando aumento da oferta para 68 mil unidades e queda na velocidade de vendas, principalmente entre imóveis de R$ 700 mil a R$ 2,1 milhões. Em seguida, Marcelo Terra alertou sobre riscos jurídicos envolvendo correção monetária e recomendando modelos de reajuste menos vulneráveis a contestações.

Participaram da reunião o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim e os vice-presidentes Basilio Jafet (Relações Institucionais), Ricardo Yazbek (Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano) e Jorge Cury (Mercado de Capitais).

Secovi-SP é recebido pelo secretário executivo do Ministério das Cidades

Secovi-SP e CBIC estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, nesta quarta-feira, 12/11, em Brasília (DF).

O encontro teve como objetivo central a apresentação de estudos técnicos que demonstram a necessidade de revisão do valor máximo dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de atender os recortes ainda não contemplados.

Participaram do encontro, pelo Secovi-SP, a diretora Daniela Ferrari (Habitação Econômica) e o economista Luis Fernando Mendes; além do vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte, representantes de entidades setoriais de todo o Brasil e integrantes da equipe técnica do Ministério das Cidades.

STJ define regras para APP em restinga e garante segurança jurídica ao setor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesta terça-feira (11/11), uma decisão fundamental para o setor de desenvolvimento urbano e imobiliário, ao julgar o Recurso Especial nº 1.827.303/SC. A deliberação consolidou o entendimento sobre a classificação da vegetação de restinga como Área de Preservação Permanente (APP), trazendo maior segurança jurídica para os empreendimentos no litoral brasileiro.

A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, pleiteava que toda vegetação de restinga fosse classificada como APP. Contudo, o STJ seguiu o voto da ministra relatora, Maria Teresa de Assis Moura, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Turma.

Secovi-SP, Aelo e CBIC atuaram como amicus curiae (amigos da Corte) no processo. Representadas pelo advogado Marcos Saes, as entidades defenderam, em sustentação oral durante a sessão do STJ, a aplicação estrita da legislação vigente, ou seja, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.

A decisão do STJ reafirma as regras já estabelecidas, dando clareza aos critérios para a classificação de restinga como APP. A tabela abaixo resume o entendimento consolidado pelo Tribunal:

A decisão é importante para garantir segurança jurídica a empreendedores do litoral brasileiro e ao setor como um todo, que promove desenvolvimento sustentável, assegurando moradias em conformidade com a legislação urbanística e ambiental.

Câmara aprova projeto que confere segurança jurídica sobre a responsabilidade civil nas construções

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12/11, o Projeto de Lei nº 4.749/2009, que modifica o Código Civil e eleva para dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.

A principal alteração consiste na diferenciação dos prazos de responsabilidade do empreiteiro de materiais e execução, conforme a natureza do vício ou defeito:

• 10 anos para vícios ou defeitos na estrutura ou fundação da obra.
• 5 anos para vícios ou defeitos nos elementos construtivos ou instalações.
• 2 anos para vícios ou defeitos de execução que afetem o acabamento.

A definição de prazos específicos de garantia e prescrição, juntamente com a previsão de excludentes de responsabilidade, oferece clareza e previsibilidade para construtores e adquirentes, contribuindo para a segurança jurídica no setor.

O aperfeiçoamento da legislação decorreu de estudos técnicos iniciados pelo vice-presidente do Secovi-SP, Carlos Borges, e o advogado Carlos Del Mar, que demonstraram a necessidade de uma nova regulamentação sobre o tema.

Com a aprovação do projeto na CCJ, a matéria segue para apreciação no Senado Federal.

Secovi-SP debate o futuro do setor na Baixada Santista com foco em IA

O Secovi-SP realizou, em 10/11, o Encontro do Mercado Imobiliário da Baixada Santista na sede da AEAS, reunindo autoridades, empresários e profissionais do setor. Com o tema “Smart Leads, Smart Sales: O Imobiliário na Era da Inteligência Artificial”, o evento abordou as transformações digitais que estão moldando as estratégias de vendas e gestão das empresas.

A abertura contou com o vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Frederico Marcondes Cesar, e o diretor regional na Baixada Santista, Carlos Meschini, que destacaram a importância da atuação institucional e da aproximação com o mercado local.

» SAIBA MAIS

Secovi-SP reúne lideranças da intermediação no Conexão Imobiliária

O Conexão Imobiliária Secovi-SP, evento totalmente dedicado às empresas e aos profissionais da intermediação imobiliária, marca uma nova etapa de iniciativas voltadas à valorização do segmento, reunindo grandes lideranças do setor nesta terça-feira, 11/11.

Na abertura oficial, o presidente da entidade, Rodrigo Luna, afirmou que o encontro é mais uma demonstração do quanto o Secovi-SP acredita na força dessa atividade e na sua capacidade de se reinventar continuamente.

Marcos Lopes, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing, lembrou que o objetivo do evento é fortalecer a conexão entre pessoas, conhecimento e negócios, ressaltando que a intermediação é o elo vital de um mercado em constante evolução.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro, disse que a tecnologia é uma aliada, mas nenhuma inteligência artificial substitui a sensibilidade humana e a confiança construída na relação com o cliente.

» MAIS DETALHES

Conselho Curador aprova orçamento do FGTS para 2026

Em reunião realizada na manhã de hoje, 11/11, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para 2026, no valor total de R$ 173 bilhões, assim subdividido:

Também foi objeto de deliberação uma alteração na curva dos descontos concedidos nas operações às pessoas físicas, que agora poderão alcançar R$ 65 mil na região Norte, para renda até R$ 1.750. A partir dessa renda até R$ 4 mil, a curva é decrescente, porém, superior à praticada até então.

Outra decisão importante do Conselho foram as adequações dos limites de valor de venda para as Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, abrangendo 263 municípios com população de até 300 mil habitantes, nos recortes A1, A2 e A3 da Resolução nº 702, de outubro de 2024.

Durante os debates, o diretor do Secovi-SP e conselheiro da CNC, Abelardo Campoy, alertou que os limites de valores dos tetos das faixas e das rendas mensais precisam ser adequados à inflação ocorrida no País de 2024 até a presente data. O Ministério das Cidades se comprometeu a tratar do tema na próxima reunião do Conselho, em dezembro.

Secovi-SP debate cidades resilientes no Agenda SP+Verde

O Secovi-SP participou, nos dias 4 e 5/11, do Agenda SP+Verde, iniciativa conjunta entre Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo e USP que reuniu especialistas e gestores no Parque Villa-Lobos, para discutir soluções climáticas e urbanas às vésperas da COP30. O encontro reforçou a importância de integrar políticas públicas, planejamento urbano e inovação para enfrentar os efeitos crescentes da crise climática.

O vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade, Carlos Borges, representou o Secovi-SP no painel “Arquitetando Resiliência: Urbanismo e Moradia na Pauta Climática”, que contou com a participação da secretária municipal Elisabete França (Licenciamento e Urbanismo), Vladimir Iszlaji (Abrainc) e Roberto Racanicchi (CREA-SP), e mediação de Paulina Achurra (Insper Lab Cidades).

» CONFIRA

Secovi-SP e Fiabci Brasil promovem tradicional mesa-redonda

As perspectivas políticas e econômicas para o País em 2026 estarão em pauta durante a tradicional Mesa-Redonda Secovi-SP e Fiabci-Brasil, que este ano acontece no dia 26/11, a partir das 12 horas.

Para esta edição do evento, os convidados são Rafael Furlanetti, sócio-diretor da XP Investimentos, e o jornalista Eduardo Oinegue, âncora do Jornal da Band, da rádio BandNews FM e comentarista do BandNews TV.

O vice-presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet (Relações Institucionais), e o presidente da Fiabci-Brasil, Flavio Amary, coordenam os debates sobre o atual ambiente político-econômico nacional e as expectativas para 2026, ano marcado por disputas eleitorais. A participação é gratuita para associados, mas requer reserva antecipada.

» INSCREVA-SE