Resumo Semanal Secovi-SP – 2 a 6 de março de 2026
Secovi-SP amplia participação institucional junto à Fecomércio-SP
O Secovi-SP participou de reunião com a Fecomércio-SP, dia 27/2, para tratar da ampliação de sua atuação nas frentes de trabalho e comissões da Federação.
O encontro foi conduzido por Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Fecomércio-SP, que ressaltou a necessidade de maior integração entre as entidades representativas.
A diretora do Secovi-SP, Marcia Lerário Taques, está responsável pela articulação institucional entre as organizações.
A iniciativa prevê o fortalecimento da atuação conjunta em pautas de interesse do setor e das empresas associadas.
Também representaram o Secovi-SP na reunião Jorge Cury Neto, presidente da entidade, e Ely Wertheim, presidente executivo.
Não obrigatoriedade de emissão de ART por profissional químico habilitado para o controle e tratamento de água de piscinas
O Secovi-SP esclarece que a Resolução Normativa nº 332/2025, do Conselho Federal de Química (CFQ), não tem força legal para obrigar condomínios residenciais a contratar profissional químico ou emitir ART para o tratamento de água de piscinas.
A entidade destaca que piscinas de condomínios são áreas privadas de uso restrito e não se enquadram como piscinas públicas. Assim, conselhos profissionais podem regulamentar apenas as atividades de seus profissionais, não impor obrigações a condomínios.
A exigência só poderia se aplicar, de forma excepcional, a empreendimentos que exploram piscinas comercialmente ou as disponibilizam ao público externo. O Secovi-SP seguirá acompanhando o tema.
SEHAB publica portaria com procedimentos para produção privada de HIS e HMP
A Secretaria Municipal de Habitação publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 27/2, a Portaria SEHAB nº 12/2026, que estabelece procedimentos para aplicação do Decreto nº 63.130/2024, relativo à produção privada de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
A norma trata da certidão com atestado de enquadramento das famílias nas faixas de renda de HIS-1, HIS-2 e HMP, cujos documentos devem ser mantidos pelos promotores dos empreendimentos.
Também disciplina a destinação prioritária das unidades de HIS-1 à demanda indicada pelo Poder Público, com comunicação prévia à SEHAB antes do início da comercialização.
A portaria estabelece ainda regras de publicidade ostensiva das unidades HIS-1, HIS-2 e HMP nos materiais de divulgação e canais de venda.
Por fim, determina a disponibilização de documentos dos empreendimentos em plataforma eletrônica da Prefeitura, inicialmente por meio do portal Habita Sampa, além de prever procedimentos de divulgação e fiscalização.
CCJ aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o território nacional. O texto proíbe, de forma expressa, o uso de qualquer valor em espécie em transações imobiliárias.
O PL 3.951/2019 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para determinar que o Conselho Monetário Nacional (CMN), ouvido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), definirá valores máximos e condições para pagamentos e transações em espécie, inclusive no caso de cheques e boletos bancários. A matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), ao projeto de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A versão original de Arns estabelecia diretamente limites para operações em espécie, como a proibição de uso de dinheiro vivo em transações comerciais ou profissionais acima de R$ 10 mil e proibição de pagamento de boletos em espécie acima de R$ 5 mil. O relator considerou que essas regras extrapolam os limites do poder normativo do Congresso, assim como são excessivamente detalhadas.
Oriovisto argumentou que a definição dos parâmetros operacionais e limites financeiros deve ser feita por órgão técnico competente, com base em critérios atualizados e flexíveis, justificando a transferência dessa atribuição ao Conselho Monetário Nacional. O novo texto também mantém emenda que proíbe, de forma expressa, o uso de qualquer valor em espécie em transações imobiliárias. A emenda foi inserida durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o projeto em 2021.
Mercado imobiliário bate recorde em 2025 com MCMV. Secovi-SP destaca benefícios oferecidos
O Jornal da Band, no dia 28/2, destacou o desempenho histórico do mercado imobiliário brasileiro em 2025. O setor atingiu um recorde de vendas, mesmo diante de um cenário de juros elevados e crédito mais caro. O principal motor desse crescimento, mesmo diante de um cenário de juros altos e crédito mais caro, foi o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, segundo especialistas e dados do setor.
Em sua participação na reportagem, Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, destaca que os benefícios do programa foram cruciais para atrair compradores. Em sua análise, ele ressalta as vantagens oferecidas às famílias que se enquadram nos critérios do programa.
“Você tem uma série de benefícios. Por exemplo, se for uma família enquadrada, você tem um desconto no preço de R$55 mil com o fundo de garantia. E cada cidade e cada estado também complementa esse subsídio”, destaca
Vice-presidente do Secovi-SP detalha êxodo urbano e expansão imobiliária no interior paulista
Em entrevista concedida ao programa do Canal do Boi no dia 25/2, o vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Frederico Marcondes Cesar, detalhou o fenômeno do êxodo urbano que tem transformado a demografia e o mercado imobiliário paulista. O movimento, que se intensificou entre 2020 e 2023 devido à pandemia da Covid-19, resultou em um aumento na procura por imóveis rurais, como chácaras e sítios, com índices que variam entre 200% e 340%.
Ao analisar o crescimento populacional, Marcondes Cesar apresentou dados que comprovam a consolidação do interior como o principal eixo de crescimento do estado. “Esse processo já vem de pelo menos 40 anos, que se acentuou mais agora por conta da pandemia. Para se ter uma ideia, a população da cidade de São Paulo estava na ordem de 8,5 milhões de habitantes em 1980. Agora nós temos uma população em torno de 12,6 milhões. O interior de São Paulo saiu de 16,5 milhões de habitantes e foi a 34, 35 milhões. Ou seja, o interior cresceu em torno de 105%, enquanto a cidade de São Paulo teve um crescimento na ordem de 60%”, afirmou o executivo.
Casa Paulista abre cadastramento para nova etapa da Carta de Crédito Imobiliário
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu dia 23/2 a 9ª etapa de cadastramento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário ficará disponível no site da Pasta até às 18 horas de 9 de março. A expectativa é injetar cerca de R$ 120 milhões no setor, ampliando o acesso de famílias de baixa renda à casa própria.
Podem participar empreendimentos com contratação firmada junto à Caixa Econômica Federal até 20/2. Projetos não contemplados em fases anteriores precisam realizar novo cadastro. A seleção seguirá critérios da SDUH, priorizando municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e prazo de entrega das unidades, que deverá ser rigorosamente cumprido.
As autorizações de utilização de recursos terão validade de seis meses. Informações falsas ou descumprimento de prazos podem resultar em inaptidão para futuras etapas e aplicação de penalidades previstas em resolução específica.
A CCI concede subsídio de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos, sem sorteio, permitindo a compra direta com construtoras e uso do FGTS para reduzir o valor das parcelas.
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FIQUE POR DENTRO
» O Secovi-SP realiza, no dia 11/3, das 18h às 21h30, o Condo Meeting – Recarga de Veículos Elétricos em Condomínios: riscos, segurança e responsabilidades do administrador. O encontro tem como objetivo esclarecer os principais riscos envolvidos na instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios, apresentando diretrizes técnicas, normas de segurança, responsabilidades legais e o papel do administrador na prevenção de acidentes e conflitos condominiais.
Participe.
» A coluna mensal do vice-presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, publicada na Folha Online de 27/2, analisou o desafio da queda populacional nas cidades brasileiras, apontando que a redução da taxa de natalidade e o envelhecimento da população impactarão serviços públicos, mercado imobiliário e dinâmica urbana já na próxima década, exigindo planejamento e adaptação. Confira.
INTELIGÊNCIA DE MERCADO
O Secovi-SP divulgou hoje, 3/3, a Pesquisa do Mercado Imobiliário de 41 cidades do Interior, da Baixada Santista e da Região Metropolitana de São Paulo, com informações referentes ao 4° Trimestre de 2025.
CONFIRA:👇
📈 Íntegra da Pesquisa
✔️ Economia e Mercado
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INDICADORES
📈 O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) de fevereiro de 2026 registrou alta de 0,30%. Com este resultado, a variação acumulada em 12 meses caiu de 5,62% em janeiro para 4,05% em fevereiro.
📈 O IC-Br registrou queda de 3,22% em fevereiro, acumulando -7,60% em 12 meses
📈 A Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, aponta a percepção das instituições financeiras sobre a oferta e a demanda de crédito nos segmentos de pessoas físicas e jurídicas, indicando a tendência das condições do mercado de crédito no trimestre.
📈 O PIB em 2025 cresceu 2,3% frente ao ano anterior. Com isso, o PIB per capita alcançou R$ 59.687,49, com avanço real de 1,9% frente ao ano anterior. O PIB resultou do aumento de 2,4% do Valor Adicionado a preços básicos e de 1,7% no volume dos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado nesta comparação refletiu os desempenhos da Agropecuária (11,7%), da Indústria (1,4%) e dos Serviços (1,8%).
📈 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de 0,84% em fevereiro, 0,64 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de janeiro (0,20%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,04% e, nos últimos 12 meses, de 4,10%, abaixo dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2025, a taxa foi de 1,23%.
📈 O Índice de Confiança Empresarial (ICE) do FGV IBRE recuou 0,2 ponto em fevereiro, para 92,4 pontos. O resultado encerra a sequência de cinco meses de avanços consecutivos do índice, período em que acumulou ganho de 3,7 pontos, impulsionado principalmente pelo componente de expectativas. Na métrica de médias móveis trimestrais, o índice segue em tendência ascendente, com alta de 0,4 ponto.
📈 O IPC-S da quarta quadrissemana de fevereiro de 2026 subiu 0,10%, resultado abaixo do registrado na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula variação de 3,48% nos últimos 12 meses. Cinco das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação.
📈 O Relatório Focus resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação, que acontece toda segunda-feira, pelo Banco Central.
O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As projeções são do mercado, não do Banco Central.
