Resumo Semanal Secovi-SP – 20 a 24 de janeiro de 2025

Resumo Semanal Secovi-SP – 20 a 24 de janeiro de 2025

Secovi-SP orienta sobre regime de transição da Reforma Tributária para contratos de locação

Recentemente, circularam notícias alarmistas, afirmando que locadores têm poucas horas para optar pelo recolhimento de uma alíquota de 3,65% de CBS e IBS, com regulamentação da Reforma Tributária, por meio da sanção da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Essas informações geram pânico e confundem a população, sem esclarecer o que realmente importa.

Neste sentido, o advogado Rodrigo Antonio Dias, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP e sócio fundador do VBD Advogados, que coordenou os trabalhos que trataram da regulamentação de reforma tributária, esclarece as dúvidas sobre o tema, por meio da publicação “Entenda o regime de transição da Reforma Tributária para contratos de locação residencial e não residencial”.

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Secovi-SP divulga balanço do mercado em 2024 e perspectivas para 2025

Associados do Secovi-SP, jornalistas e profissionais da área de inteligência de mercado e do setor financeiro estão convidados para acompanhar a Coletiva de Imprensa do Secovi-SP, que será realizada em formato on-line no próximo dia 5 de fevereiro, das 10h às 11h20.

Serão divulgados os dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário do Estado de São Paulo, incluindo a cidade de São Paulo, Região Metropolitana, interior e litoral paulista em 2024 e as perspectivas para 2025.

O balanço será apresentado pelos presidentes do Secovi-SP, Rodrigo Luna e Ely Wertheim (executivo) e pelo economista-chefe da entidade, Celso Petrucci, que também mostrarão o panorama do mercado imobiliário nacional, os dados da macroeconomia e as informações sobre crédito imobiliário.

Jornalistas devem encaminhar e-mail para credenciamento para imprensa@secovi.com.br.

Associados e demais interessados, acesse o link abaixo para inscrição.

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Secovi-SP participa da Comissão Organizadora da Conferência da Cidade

A 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo acontecerá entre os dias 26 e 27/4, no Memorial da América Latina. A vice-presidente de Habitação Econômica, Daniela Ferrari, e o arquiteto Eduardo Della Manna, coordenador executivo da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano, representam o Secovi-SP na Comissão Organizadora do evento, na qualidade de integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

No evento, que debaterá e proporá soluções para os grandes desafios da capital paulista, serão eleitos 270 delegados, dos quais 27 representantes dos empresários, que participarão da 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas, programada para os dias 27 e 28/6, no mesmo local.

Posteriormente, representantes dos encontros municipais e estaduais levarão propostas para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em Brasília, em data a ser definida.

Os associados do Secovi-SP estão convidados a participar das conferências e se inscreverem em 1 dos 15 Encontros Regionais, que acontecerão a partir do próximo dia 8/2, aos sábados, em diversos locais da capital paulista.

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Coluna Secovi-SP destaca desburocratização do registro de contratos imobiliários

Empresas imobiliárias podem formalizar alienação fiduciária de imóveis por meio de contrato particular com efeito de escritura pública para registro no Cartório de Imóveis. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida no final do ano passado”, foi destacada na coluna semanal do Secovi-SP, publicada dia 15/1, no jornal O Estado de S.Paulo.

Para o Secovi-SP, “a pacificação desse tema é essencial para o bom funcionamento do mercado imobiliário. Em junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia limitado essa modalidade a entidades reguladas pelo SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), cooperativas de crédito e outras instituições, sob supervisão do Banco Central ou da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).”

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Secovi-SP e entidades promovem reunião com diretora da Sabesp

O Secovi-SP, o SindusCon-SP e a Aelo convidam seus associados para a reunião com a Sabesp no próximo dia 30/1 (quinta-feira), das 12h30 às 14h30, na sede das entidades (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana).

Na oportunidade, Samanta Souza, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Sabesp, fará a apresentação do Novo Contrato de Concessão e Oportunidades.

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FIQUE POR DENTRO

» Em defesa do setor – O Secovi-SP está pronto para continuar operando em defesa do bem comum, sempre contando com a colaboração das empresas do setor imobiliário, participando direta e financeiramente.

» A Contribuição Especial Empresarial Patronal é uma alternativa aos que desejam manter seu relacionamento com a entidade e ter acesso a diversos serviços, beneficiando o setor como um todo. Saiba mais sobre a CEE, emita a sua guia de pagamento, com vencimento no dia 31/1/2025.

» Direito Imobiliário Empresarial – Em 19 anos de existência, o curso já formou aproximadamente 650 alunos, tornando-se um dos programas mais procurados da Universidade Corporativa Secovi-SP.

» Com aulas entre os dias 19 de março e 28 de novembro, o curso traz conteúdo abrangente como, por exemplo, operações, contratos, estruturas jurídicas demandadas pelo mercado, entre outras questões. As inscrições estão abertas. Para mais informações, clique no link.

» Um novo velho centro em construção – Parte 14 – A coluna Secovi-SP desta semana, publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 22/1, destaca a Galeria do Rock, que é um ícone da cultura alternativa paulistana. Confira.

» Até o dia 28 de fevereiro, as imobiliárias devem entregar a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) à Receita Federal.

» A entrega é obrigatória por pessoas jurídicas que comercializaram imóveis construídos, loteados ou incorporados para esse fim; intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; realizaram sublocação de imóveis; e empresas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

» Devem constar na declaração as informações do ano-calendário imediatamente anterior (2024) como especificação do imóvel, datas, valores das operações e comissões pagas no ano anterior.

»Para enviar basta baixar o programa, preencher as informações e enviar à Receita. Deixar de transmitir a declaração ou enviá-la com informações incorretas, além de gerar penalidades financeiras, configura crime contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 2º da Lei n.º 8.137/1990.

INDICADORES

📈 O Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R) registrou crescimento de 0,23% em dezembro, desacelerando em relação à alta de 0,82% observada em novembro. Com esse resultado, a taxa interanual desacelerou, passando de 13,77% em novembro para 12,73% em dezembro. Os dados são da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Confira.

📈 Em novembro de 2024, o volume de serviços no Brasil recuou 0,9% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Dessa forma, o setor de serviços se encontra 16,9% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 0,9% abaixo de outubro de 2024 (pico da série histórica). Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

📈 Em relação a novembro de 2023, na série sem ajuste sazonal, o volume de serviços cresceu 2,9%, oitavo resultado positivo consecutivo. O acumulado do ano chegou a 3,2% frente a igual período do ano anterior, enquanto o acumulado nos últimos doze meses alcançou 2,9%, sua taxa mais alta desde novembro de 2023 (3,5%).