Resumo Semanal Secovi-SP – 26 a 30 de maio de 2025
Secovi-SP discute MCMV e SBPE com o ministro das Cidades
Os presidentes do Secovi-SP, Rodrigo Luna e Ely Wertheim (executivo), tiveram duas reuniões com o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta semana, ambas pautadas pela discussão de temas relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida, e aos financiamentos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
Um dos encontros com o ministro foi realizado na quarta-feira, 27/5, na sede da entidade, do qual também participaram os secretários nacionais Augusto Rabelo (Habitação) e Denis Andia (Mobilidade Urbana), e a diretoria do SindusCon-SP.
A segunda reunião com o ministro Jader Filho ocorreu na manhã de ontem, 28/5, durante o Summit Abrainc, evento que contou com a participação dos presidentes na abertura e em painel sobre a Reforma Tributária.
VPHE do Secovi-SP recebe presidente da CDHU
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, foi o convidado de reunião realizada na terça-feira, 27/5, pela Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP e o Comitê de Habitação Popular (CHP) do SindusCon-SP, liderados por Daniela Ferrari.
Os presidentes do Secovi-SP, Ely Wertheim (executivo), e do SindusCon-SP, Yorki Estefan, participaram da reunião, que atualizou temas da pauta de atuação da VPHE e do CHP, como os programas Minha Casa, Minha Vida, CCI/Casa Paulista e Pode Entrar; além de apresentação e análise de dados do mercado, e sobre FGTS.
Na ocasião, Iapequino anunciou aos associados das entidades a abertura de novo chamamento para a contratação de 8.875 unidades habitacionais em 70 municípios, na Região Metropolitana e no interior de São Paulo, no âmbito do programa Carta de Crédito Associativo (CCA). Os projetos estarão concluídos, em produção ou aprovados e o prazo para entrega das propostas vai até 16 de junho. Para conferir o edital, a página de cadastramento de empreendimentos e a lista de municípios com a distribuição de unidades, acesse o link a seguir.
Membro do Secovi-SP representa CBIC na CCJ do Senado
O advogado Ricardo Lacaz Martins, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, representou a CBIC em Audiência Pública realizada hoje, 29/5, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal destinada a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da estruturação do Comitê Gestor e de outras alterações na legislação tributária.
O texto propõe que o fato gerador do ITBI ocorra no momento da celebração do contrato oneroso, o que contraria o entendimento consolidado do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixam esse marco no registro da transmissão no cartório. Além disso, estabelece como base de cálculo o maior valor entre o valor de referência e o valor da operação, o que pode gerar efeitos confiscatórios e agravar o custo das transações imobiliárias. Tal medida representa retrocesso e insegurança jurídica, especialmente para um setor que é intensivo em emprego, renda e essencial ao desenvolvimento do país.
O Secovi-SP e as demais entidades do setor imobiliário defenderão ajustes no PLP 108 no sentido de evitar o aumento de carga tributária e a insegurança jurídica na aplicação do ITBI pelos municípios.
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Secovi-SP inicia diálogo sobre plataforma de estudos para HIS
O Departamento de Economia e de Georreferenciamento do Secovi-SP, liderado por Celso Petrucci, recebeu hoje, 29/5, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Mayara Bernardes (Subsecretaria de Habitação Social) e Monica Moreno (Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano) – representando o subsecretário Police Neto –, os professores da Unesp de Sorocaba, José Arnaldo Roveda e Darllan Collins, e a diretora Adjunta Técnica da Agência Metropolitana de Campinas, Sandra Lanças.
O encontro abriu o diálogo entre o Secovi-SP, os órgãos de governo e a universidade, visando colaborar para criação do Centro de Ciência para o Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social do Estado de São Paulo (CCD HIS), com projeto inicial abrangendo as Regiões Metropolitanas de Campinas e de Sorocaba. O CCD HIS objetiva a construção de uma plataforma para espacialização de dados de Habitação de Interesse Social, utilizando a ciência de dados para melhor entender os investimentos e suas resultantes nas cidades. A proposta é realizar estudos que permitam identificar a aferição dos impactos dos modelos de fomentos públicos para o HIS.
Secovi-SP participa de workshop internacional
Os diretores Paulo Rewald e Milton Bigucci Jr. representam o Secovi-SP no Workshop Internacional “Eletromobilidade e Segurança nas Edificações”, que será realizado no dia 6/6, das 8 às 17 horas, no Teatro Celso Furtado, no Distrito Anhembi, em São Paulo.
O evento vai discutir aspectos relacionados à prevenção e combate a incêndio de veículos estacionados em garagens de prédios comerciais e residenciais no Brasil e no mundo. Desde 2024, o Secovi-SP participa das discussões com o Corpo de Bombeiros, contribuindo com sugestões para a regulamentação das instalações de carregadores em condomínios.
O workshop é gratuito e vai reunir bombeiros, síndicos, engenheiros, construtores, administradores de condomínios, especialistas em segurança predial, empresas de carregadores elétricos, dentre outros interessados no tema.
Secovi-SP e SindusCon-SP recebem ministro das Cidades
Os presidentes do Secovi-SP, Rodrigo Luna e Ely Wertheim (executivo), e do SindusCon-SP, Yorki Estefan, e membros das diretorias das duas entidades estiveram reunidos na tarde de hoje, 27/5, com o ministro das Cidades, Jader Filho, e os secretários nacionais Augusto Rabelo (Habitação) e Denis Andia (Mobilidade Urbana).
O ministro e sua equipe estiveram na sede das entidades para a abertura de mais uma edição do #Bota pra Andar, iniciativa que tem como objetivo destravar e acelerar obras do Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC no Estado de São Paulo.
Após o encontro, Ely Wertheim, Yorki Estefan, o ministro e os secretários participaram do evento, que contou com a presença dos deputados federais Fernando Marangoni e João Cury, do secretário municipal da Habitação de SP, Sidney Cruz, do presidente da Cohab, Diogo Soares, de deputados estaduais, de representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de movimentos sociais de moradia.
O governador Tarcísio de Freitas foi representado pelo presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, que ressaltou a parceria com o Secovi-SP e reafirmou a importância da união dos três entes federativos nesta e em outras iniciativas.
Medidas ampliam o crédito para o mercado imobiliário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 22/5, medidas que impactam diretamente o financiamento do setor imobiliário: a redução do prazo mínimo das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e a restrição na emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).
As mudanças fortalecem o funding para o setor da incorporação e da construção civil, estimulando a oferta de crédito, a liquidez e a produção de novos empreendimentos. A redução do prazo das LCIs torna o instrumento mais acessível, enquanto a restrição na emissão de CRIs garante que os recursos sejam utilizados de forma alinhada aos objetivos do setor imobiliário, promovendo o desenvolvimento habitacional e o crescimento econômico.
O Secovi-SP, juntamente com entidades do setor, trabalhou pela aprovação das medidas reconhecendo, a sua importância para ampliar o acesso ao crédito e reforçar o ambiente de negócios no setor. Para mais detalhes sobre as mudanças, acesse o link abaixo.
Secovi-SP e Aelo apresentam guia da reforma tributária
Secovi-SP, Abrainc e Aelo acabam de lançar uma cartilha orientativa sobre a Reforma Tributária, um guia prático sobre as mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2025 nas operações imobiliárias.
Em linguagem simples e didática, a publicação conjunta foi elaborada com o objetivo de orientar e auxiliar as empresas associadas na adaptação à legislação tributária.
Na manhã de hoje, 27/5, Secovi-SP e Aelo realizaram o evento Pergunte & Entenda, no qual os presidentes do Secovi-SP (executivo), Ely Wertheim, e da Aelo, Caio Portugal, e os advogados tributaristas Rodrigo Dias e Ricardo Lacaz, apresentaram os principais pontos abordados no guia e esclareceram dúvidas de associados.
Exclusivo para associados das entidades, o conteúdo está disponível em formato eletrônico e pode ser acessado no link a seguir.
Secovi-SP divulga dados do mercado de 41 cidades de SP
No dia 5/6, quinta-feira, das 10 às 11h10, o Secovi-SP realiza webinar para apresentação da Pesquisa Trimestral do Mercado Imobiliário do Interior, da Baixada Santista e Região Metropolitana de São Paulo. Serão divulgados os dados do primeiro trimestre de 2025 de 41 cidades situadas no principais polos econômicos do Estado, informações sobre financiamentos imobiliários, indicadores econômicos, dentre outras. Mais informações e inscrições no link abaixo.
INDICADORES
📈 Nesta semana, IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) divulgou dados do IGP-M, do INCC, e de índices de confiança da Construção e do Consumidor, entre outros. Confira a seguir.
📈 O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,49% em maio, após apresentar alta de 0,24% em abril. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,74% no ano e 7,02% nos últimos 12 meses.
📈 O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) – divulgado junto com o IGP-M – subiu 0,26% em maio. No mês anterior, o indicador havia registrado alta de 0,59%. Na transição de abril para maio, os três grupos que compõem o indicador registraram desaceleração em suas taxas.
📈 O grupo Materiais e Equipamentos inverteu sua taxa de 0,35% para -0,12%; o grupo Serviços desacelerou de 0,50% para 0,40%; e o grupo Mão de Obra recuou de 0,91% para 0,72%.
📈 O Índice de Confiança da Construção (ICST) recuou 0,3 ponto em maio, para 93,3 pontos, o menor nível desde junho de 2021 (92,3 pontos). Na média móvel trimestral, o índice também cedeu 0,3 ponto.
📈 O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE avançou 1,9 ponto, para 86,7 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 1,1 ponto, para 85,3 pontos.
📈 A taxa de desocupação no trimestre encerrado em abril, de 6,6%, apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior (novembro de 2024 a janeiro de 2025), quando atingiu 6,5%. No período, a população desocupada somou 7,3 milhões de pessoas e 7,2 milhões, respectivamente.
📈 Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira, 29/5, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
📈 A prévia da inflação foi de 0,36% de maio, após taxa de 0,43% registrada em abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira, 27/5, pelo IBGE. No ano, o IPCA-15 ficou em 2,80% e, em 12 meses, acumula taxa de 5,40%.
📈 O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou alta de 0,26% em maio, ficando abaixo da taxa de 0,59% observada no mês anterior. No acumulado de 12 meses, o índice atingiu 7,17%. Os dados foram divulgados hoje, 27/5, pelo IBRE-FGV.