Comissão do Senado aprova PL de inspeção predial; atuação do Secovi garante redução de custos a condomínios

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, na última terça-feira (7/4), o PL 159/2026, que institui o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) em todo o país. O projeto agora segue para a votação final no Plenário.

Durante a tramitação, a atuação do Secovi-SP foi decisiva para evitar que a nova regra impactasse as empresas e pesasse no custo do condomínio. Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade, participou de audiências públicas e contribuiu tecnicamente com texto.

Principais pontos:

• Inspeções Visuais: Ficou esclarecido que a vistoria será predominantemente de caráter visual e sem grandes complexidades, observando-se as normas técnicas e evitando a exigência de testes invasivos ou laudos de altíssimo custo. 
• Primeira inspeção em Prédios Novos: Para edificações recém-construídas, a primeira inspeção será obrigatória apenas 10 anos após a emissão do "habite-se". Após esse prazo, as renovações ocorrerão a cada década.

O projeto, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), prevê penalidades como multas e suspensão de alvarás em caso de descumprimento. Os munícipios podem estabelecer regras complementares e específicas sobre a vistoria e a fiscalização.

Secovi-SP alerta que uso do FGTS para dívida é desvio de finalidade

O Secovi-SP manifesta sua profunda preocupação e oposição à proposta federal de liberar o saldo do FGTS para quitação de débitos em atraso. Além de desviar a finalidade do Fundo, a medida ignora o papel estruturante que esses recursos exercem na economia real e nas politicas públicas na habitação, saneamento e na infraestrutura.

Embora a intenção de aliviar o endividamento das famílias seja compreensível, o uso do Fundo para este fim ignora seu papel vital como motor da economia real e principal pilar da habitação popular no Brasil. É fundamental destacar que o FGTS não é apenas uma reserva financeira individual, mas a maior fonte de financiamento para obras de infraestrutura, saneamento e moradia, cujos investimentos movimentam o setor da construção civil e geram impactos sociais profundos e permanentes.

Dados técnicos demonstram que a cada 1 (um) milhão de reais aplicados pelo Fundo em empreendimentos, são gerados 22 (vinte e dois) empregos diretos, com um efeito multiplicador capaz de criar outros dois postos de trabalho em toda a cadeia econômica para cada vaga aberta no canteiro de obras. Ao permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato, o Governo coloca em risco a manutenção desses milhões de postos de trabalho formais e a própria execução de projetos essenciais de saneamento básico e mobilidade urbana.

Sob a ótica do trabalhador de baixa renda, a medida revela-se ainda mais prejudicial a longo prazo. Atualmente, o FGTS garante um subsídio médio de cerca de R$20.000 para famílias com renda mensal de até R$4.700 na aquisição do imóvel próprio. Esse valor é consideravelmente superior ao saldo médio das contas vinculadas da maioria dos trabalhadores e aos montantes previstos nas recentes hipóteses de saque. Portanto, ao esvaziar sua conta para pagar débitos correntes, o cidadão abdica de um patrimônio habitacional futuro e de um subsídio estatal que ele não conseguiria obter de outra forma.

O Secovi-SP defende a responsabilidade na gestão do FGTS, visando à manutenção exclusiva como fundo social de proteção ao trabalhador e vetor de desenvolvimento socioeconômico. A preservação de sua finalidade original é condição inegociável para assegurar os direitos do trabalhador e o futuro da infraestrutura nacional e o acesso à moradia digna.

SECOVI-SP e IV COMAR discutem restrições de gabarito no entorno do Campo de Marte

SECOVI-SP reuniu-se nesta quinta-feira, 9/4, com o Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR), que teve como foco central a concessão vigente do Aeroporto do Campo de Marte e as crescentes preocupações com as restrições de gabarito impostas pela Aeronáutica, que têm gerado impactos diretos no desenvolvimento urbano de São Paulo.

A reunião contou com a presença do Major-Brigadeiro do Ar, Reginaldo Pontirolli, Comandante do IV COMAR, e do Capitão Patrik, oficial técnico da área de gabaritos e segurança aérea. Pelo SECOVI-SP, participaram o presidente, Jorge Cury Neto, acompanhado pelo presidente executivo, Ely Wertheim, pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos e Licenciamento, Ricardo Yazbek, pela diretora de Urbanismo, Roberta Simeoni, e pelo membro da diretoria, Abel Sarmento da Rocha.

O debate concentrou-se nas implicações das restrições de altura para edificações no entorno do aeroporto, um tema que tem ganhado urgência após relatos de incorporadoras sobre dificuldades na obtenção de aprovações para novos projetos. As normas de segurança aérea, fundamentais para a operação do Campo de Marte, criam um raio de influência que pode afetar construções em diversas zonas da cidade, exigindo um alinhamento fino entre o Plano Diretor de São Paulo e as diretrizes do Comando da Aeronáutica.

A concessão do Campo de Marte trouxe novos parâmetros de gestão, somados à reativação de exigências mais rigorosas pelo IV COMAR. O SECOVI-SP busca, através deste diálogo, maior clareza nos processos de licenciamento e uma harmonização das regras que permita a continuidade dos investimentos imobiliários, garantindo a segurança jurídica para as empresas e a segurança operacional para a aviação.

Tratamento de piscinas em condomínios: orientação e prevenção em pauta

O Secovi-SP se reuniu hoje, 9/4, com representantes do Conselho Regional de Química (CRQ) para discutir a aplicação de normas e orientações sobre o tratamento da água de piscinas em condomínios, tema que tem gerado dúvidas no setor, especialmente após acidentes recentes.

Durante o encontro, o Conselho esclareceu que sua atuação, no caso dos condomínios residenciais, tem caráter prioritariamente orientativo, com foco na prevenção de riscos e na promoção de boas práticas. A proposta, segundo os participantes, não é ampliar burocracias, mas orientar síndicos, administradoras e responsáveis sobre cuidados essenciais para garantir a segurança dos usuários.

Um dos pontos centrais da reunião foi a necessidade de diferenciar as diversas realidades condominiais. Empreendimentos de grande porte, com uso coletivo mais intenso, demandam tratamento distinto daquele aplicável a condomínios estritamente residenciais e de menor porte. Para o Secovi-SP, esse cuidado é fundamental para evitar interpretações ambíguas e exigências desproporcionais.

Também foi reforçado que a aparência da água, por si só, não garante segurança. O tratamento adequado exige conhecimento técnico, controle correto dos produtos utilizados e atenção às características de cada piscina e do ambiente em que está inserida.

Como encaminhamento, ficou definida a importância de construir materiais orientativos mais claros e compatíveis com a realidade dos condomínios. O Secovi-SP seguirá acompanhando o tema e contribuindo para que seus associados tenham acesso a informações seguras, objetivas e aplicáveis à rotina da gestão condominial.

VPALLUM avalia impactos no zoneamento, restrições do Campo de Marte e Operações Urbanas na capital

A vice-presidência de Assuntos Legislativos e Licenciamento reuniu-se na última quarta-feira, 8/4, para atualizar e debater pautas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e o mercado imobiliário. Sob o comando do vice-presidente Ricardo Yazbek e da diretora Roberta Simeoni, o encontro abordou desde imbróglios jurídicos envolvendo o zoneamento até avanços em operações consorciadas.

Um dos pontos de maior atenção da pauta foi o acompanhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e sua medida cautelar, datada do final de fevereiro. A liminar em questão suspende a eficácia de dispositivos legais referentes à alteração na classificação de zoneamento e uso e ocupação do solo no município. Na prática, a medida impede a concessão de novas autorizações para demolição de imóveis, supressão vegetal e emissão de alvarás de construção para novos empreendimentos. Para embasar o setor, o comitê (composto por Yazbek, Claudio Bernardes, Roberta Simeoni e Marcelo Terra) tem analisado estudos comparativos gerados pelo GeoSecovi.

No âmbito do planejamento estrutural, a OUC Bairros do Tamanduateí teve atualizações conduzidas por Eduardo Della Manna, focadas no Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira (EVEF), com discussões sobre modelos de doação ou contratação.

A situação do Aeroporto do Campo de Marte também foi atualizada. O tema, que gera preocupação no setor devido à restrição de gabaritos (altura dos prédios) e à expansão do cone de aproximação das aeronaves, apresentou novidades. Segundo apontamentos feitos durante a reunião, a Prefeitura de São Paulo realizou tratativas recentes com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). A expectativa é que um novo mapa seja apresentado com um "raio bem menor" de restrição. O retorno definitivo sobre a questão, que também envolve a ANAC, é aguardado para o final do mês.

Secovi-SP divulga dados de fevereiro do mercado imobiliário

A Pesquisa Secovi-SP do Mercado Imobiliário (PMI), realizada pelo departamento de Economia e Estatística da entidade junto às incorporadoras associadas, apurou em fevereiro a comercialização de 10.306 unidades residenciais novas na cidade de São Paulo.

Em 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026), as vendas a capital paulista acumulam 114,3 mil unidades vendidas. O VGV (Valor Global de Vendas) totalizou R$ 4,2 bilhões no primeiro mês do ano e atingiu R$ 58,3 bilhões no acumulado de 12 meses – valores atualizados pelo INCC-DI (Índice Nacional de Custo de Construção), da FGV, referente a fevereiro de 2026.

O indicador VSO (Vendas Sobre Oferta), que apura a porcentagem de vendas em relação ao total de unidades ofertadas, atingiu 11,4% em janeiro. Em 12 meses, o VSO foi de 58,1%. 

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Secovi-SP recebe Michel Cury Chain, novo presidente da ABECIP

O Secovi-SP realizou nesta terça-feira, dia 7/4, um almoço institucional com o novo presidente da ABECIP, Michel Cury Chain, que assumiu a liderança da associação para o biênio 2026/2027. O encontro, voltado ao fortalecimento do diálogo entre o setor imobiliário e o crédito habitacional, contou também com a presença do diretor executivo da ABECIP, Filipe Pontual.

Representando o Secovi-SP, participaram o presidente Jorge Cury Neto; o presidente executivo, Ely Wertheim; o vice-presidente de Relações Institucionais, Basilio Jafet; e o diretor de Economia, Celso Petrucci.

Secovi-SP sediará Rodada de Negócios da CBIC para debater o mercado imobiliário

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promove no dia 10/4, a Rodada de Negócios do Mercado Imobiliário, realizada na sede do Secovi-SP. A abertura reunirá o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, e o vice-presidente financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida. Logo após, o secretário estadual Marcelo Branco detalhará a política habitacional ao lado de Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, e do conselheiro da entidade, Lair Krähenbühl.

O panorama de mercado e fundos imobiliários será detalhado pelos vice-presidentes do Secovi-SP, Fernando Crestana (Fundos Imobiliários) e Ubirajara Freitas (Estratégias de Mercado). Já a inteligência de dados e o crédito do setor serão analisados pelo diretor de Economia da entidade, Celso Petrucci, com comentários do vice-presidente de Negócios Imobiliários, Marcos Lopes, além da participação de Luis Fernando Mendes (CBIC) e do próprio Ely Wertheim.

O encontro também abordará segurança jurídica, agenda legislativa, tecnologia e diversidade. Os entraves legais e institucionais serão debatidos por Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, de Pedro Krähenbühl, diretor de Relações Institucionais, acompanhados por Luis Henrique Cidade (CBIC). Encerrando a programação, além de um painel sobre Inteligência Artificial com o professor Pedro Burgos (Insper), as gestoras do Secovi-SP, Jessica Dias (estratégica e jurídica) e Luciana Kavai (financeira e RH), apresentarão projetos voltados à expansão da liderança feminina no mercado imobiliário.

Vladimir Lima assume o Ministério das Cidades

Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (2/4) oficializou Vladimir Lima como novo ministro das Cidades, em substituição a Jader Filho, que assumiu a pasta em janeiro de 2023, e deixa o cargo para disputar uma vaga a deputado federal pelo Pará.

Servidor público de carreira desde 2008, Vladimir Lima é engenheiro civil e mestre em Geofísica pela Universidade Federal da Bahia. Natural de Salvador, tem 46 anos e exercia a função de secretário-executivo do Ministério das Cidades.

Neste dia, Vladimir Lima cumpriu agenda em Salvador ao lado do presidente Lula. Na ocasião foram realizados entregas e anúncios nas áreas de mobilidade urbana e prevenção de desastres.
No seu pronunciamento, Vladimir Lima reafirmou o compromisso de Jader Filho de acelerar o Minha Casa, Minha Vida. Já foram fechadas 2,2 milhões de contratações desde 2023, e o objetivo é chegar a 3 milhões até o final do ano.

Desde 2023, foram entregues 1,4 milhão de moradias. Nesta quinta-feira, em Belém (PA), 441 famílias receberam, de Jader Filho, as chaves do residencial Viver Mosqueiro.