Resumo Semanal Secovi-SP – 7 a 11 de abril de 2025
Secovi-SP debate Reforma do IR na Câmara dos Deputados
O Secovi-SP participou na manhã de hoje, 10/4, de seminário na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1.087/2025, que trata da reforma tributária do Imposto de Renda, com foco na introdução da tributação de dividendos e seus impactos econômicos e sociais.
O evento foi organizado pelas entidades do setor produtivo por meio da Coalizão de Frentes Parlamentares, como as Frentes do Empreendedorismo, Agronegócio, Livre Mercado, entre outras.
Representando o Secovi-SP, a advogada tributarista Isabella Tralli manifestou a preocupação do setor imobiliário quanto aos efeitos da proposta que, embora busque corrigir distorções e promover justiça fiscal, pode gerar consequências negativas para o ambiente de negócios e o investimento produtivo no país.
Entre os pontos destacados pelo Secovi-SP, está o aumento da tributação sobre dividendos pagos por empresas patrimoniais e holdings imobiliárias, que não tiveram compensação na tributação da pessoa jurídica. A consequência da tributação adicional sobre dividendos e altos rendimentos pode levar investidores a buscarem alternativas isentas ou de menor risco, reduzindo o capital direcionado ao setor produtivo nacional.
Secovi-SP orienta condomínios sobre cadastro no DJE
O Secovi-SP informa que os condomínios edilícios não estão obrigados a se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), conforme decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo de consulta nº 0003193-13.2024.2.00.0000, julgado em março de 2025.
Dessa forma, os condomínios residenciais e comerciais não estão sujeitos à obrigatoriedade de cadastramento no DJE, conforme anteriormente exigido de outras entidades inscritas no CNPJ com atividade econômica. O julgamento foi unânime e presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso no plenário virtual do CNJ, em 21/3.
A decisão traz segurança jurídica e tranquilidade para os gestores e administradores condominiais, deixando claro que não há imposição legal vigente para o cadastramento obrigatório de condomínios no DJE. O Secovi-SP continuará acompanhando as atualizações normativas, mantendo os associados informados sobre eventuais mudanças.
» DECISÃO
Secovi-SP recebe vice-governador em Piracicaba
O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, é o convidado especial do Encontro Secovi-SP do Mercado Imobiliário de Piracicaba, marcado para o dia 16/4, às 18h30, na sede da Associação Comercial e Industrial da cidade. Coordenado pelo diretor Regional Angelo Frias Neto, o evento contará com a presença do vice-presidente do Interior, Frederico Marcondes Cesar.
Os dados de lançamentos, vendas, oferta, valor de metro quadrado, tíquete médio, entre outros, serão apresentados e analisados por Marcelo Gonçalves, sócio consultor da Brain Inteligência Estratégica, parceira do Secovi-SP na elaboração da pesquisa.
Inscrições abertas para a Conferência Municipal da Cidade
Estão abertas as inscrições para a 8ª Conferência Municipal da Cidade, que acontece nos dias 26 e 27/4, no Complexo Esportivo do Pacaembu (Praça Charles Muller, s/nº).
Durante evento no Secovi-SP no final de março, a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, ressaltou a importância da participação de todos os paulistanos no evento, que tem como principal objetivo formular soluções para os desafios da cidade. Organizada pela Prefeitura de São Paulo e a sociedade civil, a iniciativa também vai eleger os 270 delegados e delegadas (titulares e suplentes) para representar a cidade na etapa estadual.
O mote central será “Construindo a Política Municipal integrada com a Política Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Quatro subtemas estarão em discussão: Habitação, Mobilidade, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, e Gestão Democrática. As inscrições podem ser feitas até 20/4 ou até o preenchimento das vagas, conforme a capacidade do local. Clique aqui para se inscrever. Para obter mais informações, acesse o link a seguir.
Governador anuncia recursos para novas moradias e destaca apoio do Secovi-SP
O presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, participou nesta segunda-feira, 7/4, da cerimônia em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou a autorização de Concessão de Aporte para Unidades Habitacionais do Programa “Casa Paulista”, em Parceria com Programas Federais.
Estiveram presentes, no Palácio dos Bandeirantes, o ministro Jader Filho (Cidades), o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o secretário estadual Marcelo Branco (Desenvolvimento Urbano e Habitação), o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, parlamentares estaduais e federais, vereadores, prefeitos, entre outras autoridades. Pelo Secovi-SP, participaram a vice-presidente de Habitação Econômica, Daniela Ferrari, o economista-chefe Celso Petrucci e o diretor Pedro Krähenbühl, além de empresários do setor.
Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$ 600 milhões do Casa Paulista, para viabilizar até 30 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida no Estado. Outros R$ 300 milhões serão investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário.
Tarcísio de Freitas agradeceu a Rodrigo Luna pelo apoio do Secovi-SP e disse que “não existe MCMV, não existe Casa Paulista sem a parceria com a iniciativa privada”.
Secovi-SP promove evento sobre o Programa de Carta de Crédito Imobiliário
O Secovi-SP promove no próximo dia 17/4, das 10 às 12 horas, no Milenium Centro de Convenções (Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Mariana), o evento Programa de Carta de Crédito Imobiliário (CCI) do Governo do Estado de Paulo. O evento conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (SDUH) e do Casa Paulista, da CBIC e do SindusCon-SP.
O objetivo é apresentar os detalhes deste programa habitacional, incluindo critérios para participação de empreendimentos, mecanismos de financiamento e casos práticos de aplicação em diferentes regiões do Estado. A programação inclui discussões sobre os impactos, desafios, investimentos e oportunidades desta política habitacional.
A abertura será feita pelo presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna. Entre os palestrantes estão Marcelo Cardinale Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo; Daniela Ferrari, diretora de Relações Institucionais da Construtora Tenda e vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e do SindusCon-SP; Rafael Ayres, gerente geral da Plano & Plano; Camila Fiuza; diretora de Desenvolvimento Imobiliário da MRV; dentre outros.
Secovi-SP apoia a realização do 12º Seminário de Legalização de Empreendimentos de São Paulo
Com o apoio do Secovi-SP, o SindusCon-SP promoverá nos dias 5 e 6/5, das 8h30 às 17h30, o 12º Seminário de Legalização de Empreendimentos no Município de São Paulo, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) de São Paulo.
Em formato híbrido, com modalidade presencial na sede da entidade (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana), o seminário focalizará as pautas urbanísticas, em função das revisões do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), e dos diversos Projetos de Intervenção Urbanas (PIUs) e Operações Urbanas (OUCs).
FIQUE POR DENTRO
» A Coluna Secovi-SP desta quarta-feira, 9/4, repercute evento dedicado ao protagonismo feminino em questões urbanas e humanas. Em homenagem ao mês da Mulher, lideranças que estão transformando São Paulo com políticas públicas e projetos inovadores compartilharam experiências, ações, programas e convidaram o público à reflexão. Leia o texto da coluna ou assista o vídeo do evento com exclusividade no canal do Secovi-SP no YouTube.
» Começou hoje, 8/4, no São Paulo Expo, a 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon).
» O presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, participou da cerimônia de abertura, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de vários ministros. Pelo Secovi-SP, também estiveram presentes os diretores Abelardo Campoy Diaz e Pedro Krahenbuhl, e o economista-chefe Celso Petrucci, que também é um dos palestrantes do painel Desafios e Oportunidades do Financiamento Imobiliário no Brasil nesta quarta-feira, 9/4, às 15h45.
» O Enic prossegue até o dia 11/4 e somará 200 horas de debates em 120 painéis diferentes sobre as principais tendências e desafios do mercado imobiliário e da construção civil.
» A Universidade Corporativa Secovi-SP acaba de lançar o curso Reforma Tributária Aplicada ao Mercado Imobiliário. A aula inaugural ocorrerá no dia 22/4 (terça-feira), das 19 às 22 horas, e as demais acontecem às segundas-feiras, entre 28/4 e 16/6, no mesmo horário, na sede da instituição (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana), em São Paulo.
» Sob coordenação do advogado tributarista Rodrigo Dias, sócio fundador do VBD Advogados e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, o programa foi desenvolvido para capacitar profissionais a compreenderem as mudanças legislativas e tributárias, que afetarão diversos segmentos da cadeia imobiliária, abrangendo desde as normas vigentes até as recentes alterações na legislação.
» O curso é destinado a profissionais de incorporadoras, loteadoras, administradoras de imóveis e de condomínios, além de corretores de imóveis, advogados, contadores, gestores de patrimônio e demais profissionais do setor. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas, acessando aqui.
INDICADORES
📈 O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu para -0,50% em março, frente a uma taxa de 1,00% em fevereiro. Com este resultado, o índice acumula alta de 0,60% no ano e 8,57% em 12 meses.
📈 Em março, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,39%, ligeiramente inferior à taxa observada em fevereiro (0,40%).
📈 Analisando os três grupos que compõem o INCC, foram observadas movimentações distintas em suas respectivas taxas de variação na transição de fevereiro para março.
📈 O grupo de Materiais e Equipamentos recuou de 0,42% para 0,24%; o grupo de Serviços retrocedeu de 0,42% para 0,23%; e o grupo Mão de Obra acelerou de 0,37% para 0,61%.
📈 Os dados do INCC e do IGP-DI foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). Para conferir o relatório detalhado, acesse aqui.
📈 A confiança empresarial em março recuou pelo terceiro mês consecutivo. Os quatro grandes setores monitorados pelo FGV IBRE mostraram sinais de recuperação da confiança, à exceção do Comércio.
📈 Já o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu levemente após três meses de fortes quedas. Confira a Síntese das Sondagens de Confiança e Incerteza do IBRE referente ao mês de março.
📈 O Banco Central passará a divulgar aberturas setoriais do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), em séries sem e com ajuste sazonal, contemplando: IBC-Br; IBC-Br Agropecuária; IBC-Br Indústria; IBC-Br Serviços; IBC-Br Impostos; e IBC-Br Ex-Agropecuária.
📈 As séries do IBC-Br são calculadas a partir de um conjunto mais restrito de informações e, consequentemente, menos abrangentes do que as Contas Nacionais Trimestrais (CNT), do IBGE – principal referência de mensuração da atividade econômica em frequência trimestral.
📈 Além disso, de acordo com o Banco Central, a expectativa é que as diferenças entre IBC-Br e CNT sejam maiores nas aberturas setoriais do que na comparação dos agregados. Saiba mais.
📈 Os resgates em poupança SBPE superam depósitos em R$ 9,2 bilhões em março. No primeiro trimestre a captação liquida registrou saída de R$ 34,6 bilhões. Com isso, o saldo atingiu R$ 752,1 bilhões. Os dados são do Relatório de Poupança divulgado ontem, 7/4, pelo Banco Central do Brasil.
📈 Sete dos 15 locais contemplados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, na série com ajuste sazonal, recuaram na passagem de janeiro para fevereiro, quando a produção nacional do País caiu 0,1%. Segundo dados do IBGE, divulgados hoje, 7/4, os maiores recuos foram registrados na Bahia (-2,6%), Ceará (-1,0%), São Paulo (-0,8%), Santa Catarina (-0,6%), Mato Grosso (-0,6%), Rio de Janeiro (-0,3%) e Minas Gerais (-0,2%).