Evento foi voltado a síndicos e gestores condominiais que têm interesse em conhecer a aplicação da lei com foco na valorização dos imóveis e requalificação urbana do Centro
A diretora da Regional do Secovi em Campinas-SP, Kelma Camargo junto com as diretoras Carina Cury (Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano) e Maria Camila Dias (Gestão Patrimonial e Locação), participaram da palestra “Entendendo a Lei do Retrofit: saiba como a legislação que está transformando o Centro de Campinas pode beneficiar o seu condomínio”. O evento foi realizado nesta segunda-feira (27), na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic).
A palestra foi direcionada a síndicos, gestores condominiais e outros profissionais que têm interesse em conhecer a aplicação da lei com foco na valorização dos imóveis e requalificação urbana do Centro. Foram apresentadas informações sobre a legislação e as possibilidades de melhorias nos imóveis. Além disso, a secretária de Urbanismo da Prefeitura de Campinas Carolina Baracat abordou quais são os incentivos fiscais e urbanísticos voltados à modernização de edificações antigas.
Na visão da diretora Carina Cury, é muito importante que a sociedade possa debater abertamente a requalificação dos centros urbanos, pois atualmente as grandes metrópoles do mundo todo já sofrem com a degradação e esvaziamento das áreas centrais.
“É essencial que os centros urbanos possam se reinventar justamente para atrair mais pessoas, ter uma melhor qualidade de vida, e que, os imóveis possam ser mais valorizados. Esta ação realizada hoje só reitera a importância das pessoas participarem, elencarem as principais demandas para que possam ser avaliadas e estudadas pela equipe técnica do setor de Urbanismo”, apontou Carina.
A diretora da regional do Secovi em Campinas, Kelma Camargo, chamou a atenção para o debate sobre os cuidados na aplicação do IPTU Progressivo em imóveis subutilizados, considerando-se o alto custo de manutenção e o valor do próprio tributo. “Temos que considerar que nem sempre imóvel parado no Centro é abandonado, e por isso, nem sempre é possível aplicar sistematicamente a todos, um IPTU Progressivo. Então temos que tomar muito cuidado com isso e espero que todas as secretarias envolvidas possam aplicar o tributo com muito estudo técnico e de maneira justa”, comentou Kelma Camargo.
A secretária de Urbanismo Carolina Baracat comentou sobre a importância de explicar os detalhes da lei do retrofit para síndicos e administradores de condomínios do Centro, que atuam diretamente na gestão e nas decisões sobre os imóveis. “Agradeço ao Secovi por nos ajudar a fomentar essa discussão que irá permitir mais facilidades para que sejam feitas reformas que deixarão nosso centro mais qualificado”, comentou a secretária.
Reabilitação de imóveis
Nesta terça-feira (28), a atualização da Lei do Retrofit será discutida em audiência pública, às 14h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal. A proposta é da Prefeitura de Campinas, por meio das Secretarias de Urbanismo e de Finanças, e traz inovações que ampliam a flexibilidade dos projetos, permitindo intervenções por etapas, foco no térreo e também alterações durante a execução, desde que mantidas as condições para os incentivos.
A Lei do Retrofit permite desde reabilitações completas a intervenções pontuais, além da mudança de uso dos imóveis, como a conversão de prédios comerciais em residenciais ou empreendimentos de serviços. O tema propõe mudanças importantes para ampliar a adesão de proprietários e investidores.
Entre os pontos em destaque estão a possibilidade de execução das obras por etapas, o uso independente do térreo — permitindo reformas voltadas ao comércio e serviços — e regras mais claras para concessão de incentivos fiscais.