O Secovi-SP manifesta sua profunda preocupação e oposição à proposta federal de liberar o saldo do FGTS para quitação de débitos em atraso. Além de desviar a finalidade do Fundo, a medida ignora o papel estruturante que esses recursos exercem na economia real e nas politicas públicas na habitação, saneamento e na infraestrutura.
Embora a intenção de aliviar o endividamento das famílias seja compreensível, o uso do Fundo para este fim ignora seu papel vital como motor da economia real e principal pilar da habitação popular no Brasil. É fundamental destacar que o FGTS não é apenas uma reserva financeira individual, mas a maior fonte de financiamento para obras de infraestrutura, saneamento e moradia, cujos investimentos movimentam o setor da construção civil e geram impactos sociais profundos e permanentes.
Dados técnicos demonstram que a cada 1 (um) milhão de reais aplicados pelo Fundo em empreendimentos, são gerados 22 (vinte e dois) empregos diretos, com um efeito multiplicador capaz de criar outros dois postos de trabalho em toda a cadeia econômica para cada vaga aberta no canteiro de obras. Ao permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato, o Governo coloca em risco a manutenção desses milhões de postos de trabalho formais e a própria execução de projetos essenciais de saneamento básico e mobilidade urbana.
Sob a ótica do trabalhador de baixa renda, a medida revela-se ainda mais prejudicial a longo prazo. Atualmente, o FGTS garante um subsídio médio de cerca de R$20.000 para famílias com renda mensal de até R$4.700 na aquisição do imóvel próprio. Esse valor é consideravelmente superior ao saldo médio das contas vinculadas da maioria dos trabalhadores e aos montantes previstos nas recentes hipóteses de saque. Portanto, ao esvaziar sua conta para pagar débitos correntes, o cidadão abdica de um patrimônio habitacional futuro e de um subsídio estatal que ele não conseguiria obter de outra forma.
O Secovi-SP defende a responsabilidade na gestão do FGTS, visando à manutenção exclusiva como fundo social de proteção ao trabalhador e vetor de desenvolvimento socioeconômico. A preservação de sua finalidade original é condição inegociável para assegurar os direitos do trabalhador e o futuro da infraestrutura nacional e o acesso à moradia digna