No dia 25/9, a regional do Secovi-SP em São José do Rio Preto realizou o Ciclo de Palestras “As Novas Diretrizes do Código Civil e Seus Impactos na Gestão Condominial”, no Ipê Center Hotel. O encontro reuniu síndicos, administradores, advogados e profissionais do setor imobiliário para discutir as mudanças previstas no Projeto de Lei 4/2025.
A advogada Cleide Camarero Ferreira, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Rio Preto e especialista em relações condominiais, destacou que a atualização do Código Civil, que tem mais de 20 anos, é necessária para acompanhar a evolução da sociedade, a digitalização das relações e os novos conflitos que surgem nos condomínios. Ela explicou que a proposta envolve alterações em mais de mil artigos e traz efeitos diretos para a gestão condominial, como novos mecanismos contra a inadimplência, regras mais rígidas para condôminos antissociais, limitações ao direito de voto de devedores e regulamentação da hospedagem atípica em plataformas digitais.
Segundo Cleide, a reforma dá maior segurança jurídica, fortalece o papel das convenções condominiais e reconhece questões relevantes da vida cotidiana, como a proteção jurídica dos animais e a necessidade de harmonizar direitos individuais com o coletivo. Ela ressaltou que síndicos, administradoras e gestores precisam se preparar para adaptar práticas e convenções às novas exigências legais.
A coordenação do evento foi de Francisco Rosales Espinosa, diretor de Administração Imobiliária e Condomínios da Regional Secovi-SP em São José do Rio Preto, que reforçou a importância de capacitar o setor para lidar com as mudanças.