Competência-Alvo
Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:
Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:
• Compreender os aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
• Compreender os aspectos trabalhistas na área previdenciária.
Eixos Temáticos
Trabalhista:
1- Fontes do Direito do Trabalho.
1.1 Constituição Federal;
1.2 Lei;
1.3 Convenção Coletiva de Trabalho;
1.4 Acordo Coletivo de Trabalho;
1.5 Sentença Normativa;
1.6 Atos do Poder Executivo;
1.7 Regulamento Interno do Empregador;
1.8 Contrato de Trabalho.
2- Contrato de trabalho e suas disposições mínimas.
2.1 Critérios discriminatórios de admissão (pré contrato e recrutamento e seleção);
2.2 Contrato de experiência;
2.3 Salário;
2.4 Jornada de trabalho e trabalho a tempo parcial;
2.5 Intervalos;
2.6 Folgas;
2.7 Cargos e funções;
2.8 Cargos de confiança.
Terceirização de Serviços.
3.1 Riscos
3.2 Métodos
Vigência do contrato de trabalho.
4.1 Escalas de trabalho (5×1, 6×1 e 12×36);
4.2 Uso de aparelhos de telecomunicações;
4.3 Horas Extraordinárias;
4.4 Banco de horas;
4.5 Supressão de horas extras;
4.6 Folgas e feriados trabalhados;
4.7 Controle de freqüência e faltas;
4.8 Doença e acidente de trabalho;
4.9 Licença maternidade;
4.10 Trabalho noturno;
4.11 Estabilidades provisórias;
4.12 Salário e adicionais (tempo de serviço, acúmulo de cargo, sal.Hab);
4.13 Vale-transporte e Cesta básica;
4.14 Férias;
4.15 13º salário;
4.16 Faltas graves
4.17 Advertências e suspensões;
4.18 Adicionais;
4.19 Adicional x salário do substituto;
4.20 Faltas ao trabalho.
Saúde ocupacional.
5.1 Previsão legal
5.2 PPRA;
5.3 PCMSO;
5.4 CIPA;
5.5 PPP;
5.6 Periculosidade e insalubridade;
5.7 Dano moral;
5.8 Assédio moral;
5.9 Assédio sexual;
Extinção do contrato de trabalho.
6.1 Dispensa sem justa causa;
6.2 Aviso prévio;
6.3 Pedido de demissão;
6.4 Dispensa com justa causa;
6.5 Aposentadoria;
6.6 Homologação das verbas rescisórias;
6.7 Seguro desemprego;
6.8 Desocupação do imóvel.
Formas de solução de conflitos.
7.1 Comissão de conciliação prévia;
7.2 Poder Judiciário;
7.3 A representação do condomínio em audiência – preposto;
7.4 Apresentação de provas em juízo;
7.5 Execução de sentença.
Previdenciário:
1- Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego.
1.1 Contribuição do segurado empregado;
1.2 Contribuição do empregador;
1.3 Salário família;
1.4 Salário maternidade;
1.5 Auxílio doença;
1.6 Auxílio acidente.
2- Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego.
2.1 Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória;
2.2 INSS do síndico;
2.3 Inscrição como contribuinte individual;
2.4 Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto;
2.5 Informação na GFIP;
2.6 Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária;
2.7 Contribuição do aposentado como contribuinte individual.
3- Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
3.1 Previsão legal;
3.2 Serviços sujeitos à retenção;
3.3 Hipóteses de isenção;
3.4 Cooperativas de trabalho.
Orientações Metodológicas
A Proposta Pedagógica da Universidade Corporativa Secovi privilegia o desenvolvimento de competências profissionais alcançadas por meio de uma ação docente que incentiva os participantes dos cursos a buscarem diferentes soluções aos problemas reais apresentados. Isso permite que cada participante identifique o contexto em que o conteúdo estudado está inserido e dê o devido significado aos conhecimentos, habilidades e valores trabalhados. As atividades práticas desenvolvidas fornecem possibilidades para que os saberes coletivos sejam articulados e contribuam para a autonomia profissional de cada um.
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de idéias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.
Avaliação da Aprendizagem
Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.
Perfil dos Docentes
Carlos Alexandre Cabral
Karina Zuanazi Negreli
Rita de Cassia Guimarães Bracale
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos aprovados nas avaliações e que tiverem uma freqüência mínima de 75%. Este curso conta pontuação para a certificação em Especialista em Administração Condominial.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
Investimento
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Curso Completo |
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Participantes |
À vista com desconto |
2 Parcelas |
3 Parcelas |
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Sócios Secovi |
R$710,00 |
2x R$370,00 |
3x R$250,00 |
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Demais Interessados |
R$850,00 |
2x R$442,00 |
3x R$300,00 |
Pontuação PQE
Vale para segmentos de Administração de condomínios e Associações de Adquirentes de Lotes.
Realização