Entidades se unem para incentivar associados Secovi-SP a utilizar metódos extrajudiciais de solução de conflitos, por meio da Câmara de Arbitragem da ACSP
O Secovi-SP e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acabam de unir esforços para disseminar e incentivar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACSP.
Pelo acordo, os associados do Secovi-SP terão direito a utilizar um único caso de mediação isento de taxas administrativas, arcando apenas com os honorários do mediador.
Além disso, associados e representados adimplentes, previamente qualificados e aprovados pelo Secovi-SP, contarão com desconto de até 30% sobre os valores das taxas de registro e de administração em procedimentos de mediação e arbitragem realizados na Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial (CEMAAC).
A adoção de soluções extrajudiciais, como mediação e arbitragem, apresenta vantagens tanto para empresas quanto para profissionais do setor imobiliário. Com processos mais céleres e menos burocráticos em relação ao Judiciário tradicional, essas metodologias garantem:
- Redução de Custos. Os procedimentos são significativamente mais baratos do que a via judicial, que envolve taxas elevadas e despesas processuais prolongadas.
- Rapidez na Resolução de Conflitos. Enquanto um processo judicial pode se arrastar por anos, a mediação e a arbitragem resolvem disputas em prazos reduzidos, conferindo maior previsibilidade aos envolvidos.
- Flexibilidade e Especialização. As partes têm a liberdade de escolher profissionais especializados para conduzir os casos, garantindo um julgamento mais técnico e assertivo.
- Confidencialidade. Diferentemente dos processos judiciais, que são públicos, a mediação e a arbitragem ocorrem sob sigilo, preservando a imagem das empresas.
- Execução Rápida das Decisões. As sentenças arbitrais têm força de decisão definitiva, evitando recursos intermináveis e acelerando o cumprimento dos acordos.
A parceria com a ACSP, uma das instituições empresariais mais respeitadas do Brasil, se soma à gama de produtos e serviços oferecidos aos associados do Secovi-SP.
Para utilizar o serviço ou obter informações adicionais, os interessados devem enviar mensagem para juridico@secovi.com.br.
Programa Empresa Amiga da Justiça
O Secovi-SP mantém parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) visando promover e disseminar a utilização de métodos extrajudiciais para a solução de conflitos.
Em 2024, a entidade recebeu o certificado de Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça na categoria Prata, concedido pelo TJSP aos participantes que completaram 10 anos no programa.
Regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017, o “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça” destaca as empresas comprometidas com a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização.