Na manhã desta terça-feira (8/4), síndicos e profissionais de administradoras participaram da reunião promovida pela Regional do Secovi-SP em São José dos Campos, em parceria com a Acevale. A iniciativa faz parte do programa SindExpert, programa para síndicos de alta performance.
O encontro teve como tema “Alteração de finalidade de áreas comuns. Como fazer o certo!”, assunto de grande relevância para os gestores condominiais que lidam com a constante evolução do uso dos espaços coletivos.
A palestrante foi a advogada Pérola Melissa Vianna Braga, especialista em Direito Imobiliário Condominial, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São José dos Campos e professora universitária.
Durante a apresentação, Pérola abordou os aspectos legais e práticos que envolvem mudanças na destinação de áreas comuns, como salas de jogos, salões de festas, brinquedotecas e outros espaços que podem ser adaptados conforme as necessidades dos condôminos.
“A alteração de uso de áreas comuns exige não apenas aprovação adequada em assembleia, mas também atenção à convenção condominial e à legislação vigente. Nosso objetivo foi trazer clareza sobre o processo e alertar sobre os cuidados jurídicos necessários para evitar conflitos e judicializações”, explicou a especialista.