O Secovi-SP marcou presença com quatro de seus conselheiros jurídicos no evento em comemoração aos 50 anos da Lei de Incorporações – 4.591/64, organizado em 26/9 pela MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), ONG fundada há 16 anos. Cerca de 150 juristas compareceram ao evento.
Sob a presidência de Estela Soares de Camargo, palestraram os seguintes advogados participantes do Secovi-SP: Jose Vicente Amaral Filho e Jaques Bushatsky, que debateram a evolução da Lei 4.591/64; Rubens Marin, Pedro Cortez e Carlos Del Mar, que debateram a Norma de Desempenho em Edificações; e Olivar Vitale, que palestrou sobre o novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
“A beleza do evento foi permitir debates bastante amplos e, ao mesmo tempo, comemorar a modernidade da Lei 4.591, que, há 50 anos, permite o desenvolvimento do mercado imobiliário com forte base jurídica”, disse Bushatsky. “Acredito que uma das conclusões das discussões foi acerca da segurança que uma boa lei pode dar à sociedade.”
Vitale elogiou a periodicidade e os temários dos encontros realizados pela MDDI. “Há 16 anos, a MDDI reúne quinzenalmente alguns dos principais operadores jurídicos do mercado imobiliário. Importantíssimo que eventos abertos como esse permitam ao público acessar um pouco os temas que são aprofundados na Mesa com tanto prazer e dedicação. Ao mesmo tempo, de grande valia aos integrantes da Mesa absorver as ideias e o conhecimento dos excelentes profissionais participantes do evento.”
Ele falou sobre um dos temas mais relevantes de 2014 para a cidade de São Paulo, o Plano Diretor Estratégico, que foi alterado pela nova lei de julho de 2014. “A partir da sua vigência, novas regras urbanísticas e de zoneamento norteiam o desenvolvimento urbano na cidade. No evento, expusemos as principais alterações e suas possíveis consequências”, comentou Olivar Vitale.