O presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, participa no próximo dia 25/11 da cerimônia de lançamento do Projeto de Universalização do Acesso ao Portal Consumidor.gov.br no município de Sorocaba.
Com dois terminais de acesso – um deles no hall de entrada do Fórum da cidade e o outro localizado no atendimento do Juizado Especial Cível – que foram entregues no mês de outubro e já estão em funcionamento, o serviço ainda é disponibilizado nas Casas do Cidadão. Desse modo, munícipes que não têm conexão de internet em casa, também poderão acessar o site nesses locais.
O serviço será feito pelo próprio cidadão, que terá à sua disposição uma mesa, cadeira e um notebook conectado ao portal. Todos os equipamentos foram doados por empresas que assinaram o Pacto pela Solução Alternativa nos Conflitos de Consumo, no início deste ano.
O portal Consumidor.gov.br é ligado ao Procon e foi criado em 2015 com a proposta de resolver conflitos entre empresas e consumidores a fim de evitar pendências judiciais. Através do portal, o cliente pode se comunicar com as empresas cadastradas que se comprometerem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Ela ainda facilita o compartilhamento de dados das empresas e conta com a monitoração do Estado, por meio dos Procons estaduais e municipais e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, para resolver as pendências e negociações.
Apesar de não substituir o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais, o portal pretende oferecer uma solução alternativa para a resolução de conflitos de consumo via internet e evitar processos judiciais.
A solenidade acontece às 10 horas no auditório da EPM/EJUS, na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 – Jardim do Paço. O evento contará ainda com a presença do juiz de Direito da 10ª Região Administrativa, Hugo Leandro Maranzano; dos juízes titulares das Varas do Juizado Especial Civil de Sorocaba, Erna Thecla Maria Hakvoort e Douglas Augusto dos Santos; e do diretor do Procon de Sorocaba, Domingos Paes Vieira Filho.