“A corrupção como obtenção de vantagem indevida em detrimento de muitos não é, infelizmente, uma exclusividade brasileira. Ela avança pelo mundo e contribui para o aumento da pobreza, infunde descrédito das pessoas nas suas instituições públicas e emperra o desenvolvimento político e econômico”, afirma Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fará palestra no seminário Os Benefícios da Nova Lei Anticorrupção, amanhã, 9/5, na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
De acordo com o ministro, a corrupção é uma “doença”, que só pode ser combatida com informação e educação. “Dados os seus malefícios, a sua prevenção é um dever de todos”, diz Moura Ribeiro. Mas, será que a necessidade de um país criar uma lei para conter os males dessa “doença” é o mesmo que admitir a fragilidade das suas instituições? “Ao contrário”, responde o ministro. “Há uma preocupação mundial para se arredar a corrupção da vida social. Não são as leis brasileiras que buscam evitar tais ilícitos. O mundo se volta contra eles. A movimentação de dinheiro do suborno, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, é de mais de US$ 1 trilhão por ano”, adiciona.
O ministro do STJ explica, ainda, que o mundo jurídico opõe-se à corrupção e, por isso, surgem os tratados para evitá-la. Dentre estes, ele cita como exemplos a Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA, internalizada pelo Decreto 4.410/12), da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC, internalizada pelo Decreto 5.687/06), e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, OCDE, internalizada pelo Decreto 3.678/00). “Penso, por fim, que um país que tenha leis contra abusos e corrupção será melhor avaliado no concerto das nações”, conclui Moura Ribeiro.
O seminário Os Benefício da Nova Lei Anticorrupção terá início às 8 horas, na sede do Secovi-SP (rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo). Além do ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, também o Controlador Geral do Município, Mário Spinelli, e a advogada Fernanda Ferrari Pompeu de Toledo, sócia do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados Associados, apresentarão palestras. A Fecomercio, a Abrainc e o SindusCon-SP são apoiadores da iniciativa.
Os interessados em participar devem fazer reserva antecipada, pois as vagas são limitadas. Informações e inscrições: www.secovi.com.br, centralderelacionamento@secovi.com.br ou (11) 5591-1306. Jornalistas podem confirmar presença em aspress@secovi.com.br.