Pré-requisitos
Não há.
Competências
Oferecer aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos ao tema, permitindo que os participantes tenham uma visão geral e possam aplicar tais conhecimentos na prática de suas atividades profissionais. Além disso, este curso visa identificar e compreender as responsabilidades dos incorporadores, construtores e compradores de imóveis, para aplicação prática no planejamento de suas atividades profissionais e/ou solucionar problemas do dia a dia de quem atua na construção e comercialização de imóveis.
Programa
- Responsabilidade civil do construtor/incorporador;
- Visão do tema no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor;
- Excludentes de responsabilidade;
- Indenizações decorrentes de culpa/erro e indenizações que independem dela;
- Publicidade e responsabilidades dela decorrentes;
- Vícios e defeitos construtivos;
- Prazos de garantia, de prescrição e de decadência;
- Efeitos das decisões jurisprudenciais na interpretação do tema;
- A norma de desempenho (ABNT NBR 15.575);
- Responsabilidades do comprador;
- Manutenção preventiva e uso adequado das instalações;
- Regras sobre reformas (ABNT NBR 16.280);
- Tendências sobre o tema.
Estratégias de Aprendizagem
Serão utilizados estudos de casos/problemas, com estimulo a discussões em grupo, enriquecidas com apresentação de exemplos reais.
Perfil do Docente
Rubens Leonardo Marin é advogado, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em Responsabilidade Civil; Especialista em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); conselheiro jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP; membro associado da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI) e autor de artigos jurídicos.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem uma freqüência mínima de 75%.
Carga horária e organização curricular: 6 horas
Informações Importantes
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático (disponibilizado na área do aluno), coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.