CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 4 de setembro de 2013.
Luiz França/CMSP
A Secretaria de Finanças concordou nesta quarta-feira (4/9) em retirar no Projeto de Lei da reforma tributária o parágrafo que trata da extinção da Taxa de Fiscalização para fundos de investimentos. Para essa matéria, a pasta irá trabalhar em conjunto com os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na elaboração de um Projeto de Lei específico.
A alteração, bem como o restante do PL em tramitação, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira. No debate, os vereadores disseram que não são contra a extinção da taxa, porém querem aprofundar os conhecimentos no tema. “Achamos esquisita a justificativa de que isso fazia os bancos saírem de São Paulo, porque a taxa é pequena. Tem algo por trás que ainda não sabemos”, disse o presidente da comissão, vereador Tripoli (PV).
Os vereadores também alegaram que só irão votar o assunto quando tiverem em mãos os dados referentes aos processos que a Prefeitura vem sofrendo na Justiça dos bancos. De acordo com o secretário adjunto de Finanças, Antonio Paulo Vogel, a mudança na legislação serviria também para “adequar a lei às recentes decisões do Judiciário”.
A Taxa de Fiscalização já foi discutida pela Comissão de Finanças. Na ocasião, o Executivo afirmou que a cobrança é indevida, uma vez que os fundos de investimento são uma “ficção jurídica”, não havendo razão, portanto, para uma cobrança com base em uma estrutura física.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) também questionou as alterações propostas no IPTU. Para ele, a extensão da faixa de isenção do tributo proposta pelo Executivo modifica as manifestações do prefeito Fernando Haddad em vistas ao IPTU progressivo e outras medidas de arrecadação e de incentivo à construção de moradia popular. Vogel discordou, e adiantou que esse assunto será tema de um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara em breve.
(4/9/2013 – 11h20 -atualizado às 14h23)
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