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Modelo traz segurança à atuação público-privada no combate ao déficit habitacional
O déficit habitacional se constitui em inaceitável passivo social. Existem caminhos para ampliar a oferta de moradias de forma célere e eficaz. Um dos mais importantes deles é o Fomento Público-Privado para Habitação Social (FPP).
Este moderno instrumento de política pública proporciona um ambiente de atratividade e segurança para a iniciativa privada ofertar Habitações de Interesse Social (HIS) a famílias mais vulneráveis.
Exemplo concreto desse modelo é o programa Nossa Casa, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, o qual, nas suas diversas modalidades, deverá gerar mais de 60.000 unidades de HIS em vários municípios paulistas, priorizando o atendimento a famílias com renda de até três salários mínimos.
O programa contempla, dentre outras, a modalidade “Preço Social”: os municípios apresentam terrenos públicos para que as empresas desenvolvam empreendimentos residenciais a preços reduzidos àquela faixa de renda, e a aquisição é facilitada com subsídios para o valor da entrada e a redução do saldo a financiar.
Um dos princípios do FPP é que a produção dos empreendimentos ocorra, preferencialmente, em O instrumento que faltava Modelo traz segurança à atuação público privada no combate ao déficit habitacional regiões centrais das cidades, onde há infraestrutura instalada (escolas, postos de saúde, transporte etc.) e maior disponibilidade na oferta de emprego próximo à residência.
Por não se basear num contrato específico para uma operação, mas em um programa voltado para inúmeras operações (e cujos recursos orçamentários são dirigidos exclusivamente às famílias, na forma de subsídios), o instrumento não se submete à atual legislação federal e estadual das PPPs. Entretanto, também pode ser utilizado com elas, sobretudo para viabilizar operações estruturadas de maior porte, especialmente no segmento de locação social.
Eis aí uma solução eficaz para ampliar o acesso a um teto digno e reduzir a desigualdade social.