“Tributação no setor imobiliário nos países de língua oficial portuguesa” foi o tema de seminário realizado na sede do Secovi-SP na segunda-feira, 13/4. O evento fez parte da programação do Encontro de Primavera da Cimlop (Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa), que aconteceu em São Paulo, de 13 a 15 de abril.
Palestrantes de Portugal (Pedro Almeida e Souza, do Conselho Consultivo da Cimlop), Brasil (Ricardo Lacaz Martins, do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP, e Waldemir Bezerra, da área de Relações Internacionais do Cofeci – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis), Angola (João Mendonça Handanga, da Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins) e Moçambique (Bento Machaíla, secretário da Federação Moçambicana de Empreiteiros) fizeram apresentações e debateram, ao final, sobre a realidade do tema em seus países.
Em sua palestra, representando o Secovi-SP, Lacaz apresentou a tributação específica da atividade empresarial do setor imobiliário no Brasil. Listou as leis de incorporação, loteamento, compra e venda de imóveis, além de administração de imóveis próprios (built to suit, locação, retrofit, sale leaseback).
Lacaz exemplificou com o ciclo de produção de incorporação, desde a prospecção e compra de terreno até a obtenção do habite-se. “É a única atividade econômica com prazo tão longo no País”, disse. “O desafio da legislação tributária é acompanhar esse período tão extenso. Só com legislação especial, aplicando regras próprias.” Na sequência, o advogado falou sobre as três formas de tributação do setor imobiliário: Lucro Real, Lucro Presumido e RET (Regime Especial Tributário).
As apresentações usadas pelos palestrantes estão disponíveis para download nos links abaixo.