ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Quinta-feira, 5 de junho de 2014.
Da Redação
Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) promoverá nesta sexta-feira, 6/6, um seminário sobre a nova Lei Anticorrupção (lei federal 12.846, de 1/8/2013), com algumas das maiores autoridades no assunto que apresentarão palestras e participarão de um debate.
O evento acontece das 8h30 às 17h no auditório da Fundap, localizado à rua Alves Guimarães, 429 – 5º andar, e destina-se principalmente a dirigentes e servidores da Administração Pública. Também será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados em assistir à distância devem acessar o link: http://tecreg.fundap.sp.gov.br/videoconferencias/ao-vivo.
Confira os temas das palestras: “Apresentação da lei anticorrupção e sua compatibilidade com outras leis punitivas”, por Carlos Ari Sundfeld , professor fundador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da PUC/SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; e “O que são atos lesivos à Administração Pública para fins da lei”, por Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Direito-FGV, doutora em direito administrativo pela USP e mestre em direito administrativo pela PUC-SP; “Divisão de competências administrativas e judiciais na lei”, por Jacintho Arruda Câmara, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, doutor e mestre em direito administrativo pela PUC-SP; e “Sanções na lei e mecanismos de “compliance””, por Floriano de Azevedo Marques Neto – professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito-USP.
A mesa de debates será formada por Carlos Ari Sundfeld (mediador); Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração; e Marco Vinicio Petrelluzzi, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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