O Secovi-SP promove mais uma edição do Seminário Jurídico, evento realizado anualmente. O encontro deste ano será nos dias 4 e 11 de maio – duas segundas-feiras –, das 19 às 21 horas, na sede do Sindicato, e serão debatidos os aspectos práticos da recente Lei 13.097/2015, que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel.
Sancionada em janeiro pela presidente da República Dilma Rousseff, a Lei 13.097/2015 cria novas regras para a aquisição de imóveis. Mas, como qualquer nova legislação, gera dúvidas quanto a sua aplicação e os seus reflexos na vida empresarial das empresas do setor.
Justamente para esclarecer os empreendedores imobiliários, o Seminário Jurídico vai trazer especialistas para detalhar os aspectos processuais e registrários da lei, a boa-fé do adquirente, a conduta empresarial e a proteção dos compradores de imóveis e lotes.
No dia 4/5, serão tratados os aspectos processuais e registrários do registro das informações na matrícula e a boa-fé do adquirente. Dia 11/5, a proteção do consumidor na incorporação e no loteamento e a resolução expressa de compromisso de venda e compra de imóvel.
A participação no Seminário rende 30 pontos para as empresas participantes do PQE (Programa Qualificação Essencial) do Secovi-SP nas áreas de locação, compra e venda, administração de condomínios e loteamentos/associações de adquirentes de lotes.
Inscrições e informações: (11) 5591-1306.