Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cada 100 processos que tramitavam no Poder Judiciário no ano de 2012, apenas 30 foram concluídos. Disso, resultou numa taxa de congestionamento de 70%, ou 92,2 milhões de ações pendentes de julgamento no final daquele ano.
São números que carregam muito significados: são juízes e equipes com excesso de trabalho, cidadãos frustrados porque não veem atendida sua expectativa de Justiça, empresas que sofrem prejuízos por conta dos processos que se arrastam…
Está mais do que na hora de repensarmos a nossa cultura do litígio.
Atento a essa necessidade, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) tem dado força cada vez maior à sua Câmara de Mediação, que no ano de 2014 chegará ao oitavo ano de funcionamento. Seu objetivo é promover a conciliação de interesses, evitando a judicialização que tanto onera as partes, desgasta os relacionamentos e sobrecarrega um sistema que já está operando acima de sua capacidade.
O serviço conta atualmente com 11 mediadores capacitados pelo instituto Mediativa, e vem alcançando sucesso no desafio de solucionar impasses relacionados ao setor imobiliário. Desde sua implantação, o Câmara já conduziu 530 mediações, das quais resultaram 479 acordos. O índice de sucesso é alto: em 90% dos casos, as partes chegam a um consenso.
A boa notícia é que, ao contrário do combalido sistema judiciário, a Câmara tem condições de absorver muito mais casos, e de proporcionar plenas condições para a obtenção de acordos céleres e satisfatórios. E, justamente para divulgar este importante trabalho, o Sindicato realiza palestras em eventos promovidos pela Universidade Secovi, pelo Programa Qualificação Essencial (PQE) – também empreendido pelo Sindicato – e em diversos eventos promovidos pela vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios e pela Vice Presidência de Incorporação. O que se busca, sempre, é mostrar as vantagens deste serviço ágil, eficaz e com alta taxa de sucesso.
Entre os assuntos mais recorrentes durante o ano de 2013, sobressaem os acordos relativos à entrega de unidades habitacionais, aos conflitos entre construtora e vizinhos durante as obras, às polêmicas envolvendo o encerramento de contratos com administradoras condominiais e, principalmente, aos embates entre moradores e condomínios. Não raro, os desentendimentos entre vizinhos – por causa de vaga na garagem, ruído excessivo e outros assuntos triviais – se convertem em disputas jurídicas que poderiam ser evitadas com um bom diálogo, conduzido por uma pessoa preparada para o desafio. Ou seja: por um mediador qualificado.