Secovi-SP confia que tratamento adequado aos fundos, como não contribuintes, seja mantido no texto da reforma tributária

Fundos Imobiliários são fonte de recursos para atender à demanda por imóveis residenciais e comerciais

É grande a expectativa quanto à revisão dos vetos presidenciais que suprimiram as regras que esclareciam que os fundos de investimento não devem ser considerados contribuintes de CBS e IBS.

Em conjunto com representantes de segmentos afetados – caso da agroindústria -, o Secovi-SP levou ao Ministério da Fazenda e a parlamentares argumentos quanto à importância da manutenção das regras para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

Desde a sua instituição, em 1993, os FIIs têm democratizado o acesso a investimentos, ao promover a inclusão financeira do pequeno investidor. A maioria dos investidores em FII (59%) possui menos de R$ 10 mil aplicados. São pessoas que querem uma alternativa à poupança de longo prazo, e a isenção de imposto de renda sempre foi um dos principais atrativos para incentivar as aplicações nesse tipo de modalidade.

Uma vez que os FIIs canalizam recursos diretamente para projetos produtivos e/ou movimentam ativos financeiros com lastro imobiliário, o resultado é mais moradias e mais empregos. Além disso, propiciam a redução de custos e aumentam a eficiência do sistema financeiro.

No mercado de imóveis, os FIIs complementam as fontes de recursos tradicionais, fato que se mostra ainda mais relevante em face da atual diminuição nas operações de crédito do SBPE, em decorrência das altas taxas de inflação e juros. Portanto, a rápida reconsideração dos vetos é imprescindível para que o mercado siga trabalhando e se evite um impacto negativo na economia.

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