No último dia 3/8, o Sindicato da Habitação realizou o Encontro Secovi PQE com o tema “Tributos nos negócios imobiliários”. Cerca de cem pessoas acompanharam a palestra, cujo objetivo foi o de analisar a legislação tributária aplicável ao setor, com destaque nas atividades de incorporação, loteamento e administração de negócios próprios.
Ricardo Lacaz Martins, bacharel, mestre e doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor da Universidade Secovi, integrante do Conselho Jurídico da presidência e da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP e sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi o palestrante.
Na ocasião, foram abordados casos relacionados às estruturas mais utilizadas pelo segmento, tais como Patrimônio de Afetação, SPE (Sociedade de Propósito Específico), SCP (Sociedades em Conta de Participação), tributação pelo Lucro Presumido, Lucro Real e Regime Especial Tributário (RET), bem como as operações do mercado de capitais imobiliário, como FII (Fundo de Investimento Imobiliário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e seus impactos na decisão empresarial.
A presença rendeu 35 pontos para os participantes do Programa Qualificação Essencial do Sindicato, para os segmentos de Compra e Venda, Locação e Loteamentos.
Capacitação – Os interessados em aprofundar os conhecimentos na área podem realizar, de 22/11 a 1°/12, o curso “Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário – 10a turma”, ministrado pela Universidade Secovi. Para mais informações, acesse aqui.