O Senado Federal lançou este mês a campanha “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”. O propósito é mobilizar os cidadãos para que participem ativamente do cumprimento da legislação, organizando iniciativas como oficinas de formação sobre o tema em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
A ação, que comemora os 10 anos da lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana, evidencia aspectos há anos propugnados pelo Secovi-SP. Um deles diz respeito ao fato de ser impossível ordenar e promover o crescimento do País sem que a questão urbana seja efetivamente tratada. Outro se refere à necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento das cidades.
Embora pareça óbvio, a campanha tem por objetivo central colocar o planejamento urbano como questão fundamental para o futuro do Brasil. E é preciso lembrar que o próprio Estatuto da Cidade traz o instrumento elementar para cumprir essa tarefa: o Plano Diretor.
Cada município pode definir como crescer, quando e para onde por meio de um Plano Diretor que não se limite ao momento, mas englobe uma visão de futuro, pensando a cidade para daqui a 30 ou 40 anos.
Essa visão deve incorporar percepções diferenciadas. A vocação econômica, o perfil demográfico, as limitações geográficas etc. Porém, é preciso também considerar o que acontece no entorno, ou seja, nos municípios vizinhos.
Um exemplo disso é o que hoje ocorre na Região Metropolitana de São Paulo. Paulatinamente, estão desaparecendo os limites que separam os 38 municípios que integram essa região. Aquilo que um fizer para resolver um problema de saneamento básico poderá não trazer a solução esperada se os demais deixarem de adotar medidas similares. E isso vale para diversos outros pontos vitais para que uma cidade funcione de forma sustentável e com qualidade de vida. E mais: é um processo que não vai parar. Em pouco tempo teremos a megametrópole, confluência das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Baixada Santista.
No momento em que se discute a revisão do Plano Diretor de São Paulo, é indispensável ampliar a análise e enxergar a cidade num contexto maior. Há que verificar mecanismos que, embora definidos na aprovação do Plano, sequer foram testados por falta de regulamentação. Ainda, cabe considerar as premissas da sustentabilidade, que tornam clara a oportunidade de adoção de novos modelos de ocupação urbana, com maior racionalidade e produtividade.
Cidades melhores são cidades possíveis. Basta corrigir o que está inadequado e, principalmente, planejar os espaços a construir, evitando a repetição de erros e garantindo condições de um bom desenvolvimento urbano e humano.
Ricardo Yazbek é vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP