Com a declaração da pandemia mundial do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a constatação de seus efeitos concretos no Brasil, foram impostas medidas de combate à disseminação e ao tratamento da covid-19.

Os brasileiros, que acreditavam na consolidação da tão esperada retomada da economia e a consequente redução do desemprego, depararam- se com a decretação do estado de Calamidade Pública, em 20 de março, e com a imediata determinação de quarentena e isolamento social.

A determinação ocasionou a redução ou até mesmo a paralisação da atividade imobiliária: shopping centers fechados, plantões de vendas esvaziados, contratos de locação renegociados, administração condominial impactada, atendimento presencial ao público nos estabelecimentos de comércio e serviços impedido, tudo em prol da preservação da vida e da saúde. Um baque, um choque.

Como parar a cidade que nunca para? Como a capital paulista poderia, repentinamente, diminuir sua rotação e deixar de ser a terra que acolheu e acolhe a tantos que vêm em busca de oportunidades de trabalho, sustento, carreira, ganha-pão? Como colocar os milhares de trabalhadores do setor imobiliário, espalhados por todo o Estado de São Paulo, a salvo desse vírus implacável, e como as empresas do setor sobreviveriam a essa duríssima prova?

Foi necessário mudar a rota de forma rápida. Alternativas como férias, licenças remuneradas, banco de horas, suspensão contratual, home office, redução de salário e também a mais temida e drástica – demissões em massa, imediatamente entraram em discussão nas empresas.

Sob o foco da responsabilidade social, era necessário definir a que título as empresas determinariam a esse grande contingente homens e mulheres as condições em que estariam afastados do trabalho diário nos escritórios.

Em 23 de março último, as esperadas medidas emergenciais na legislação trabalhista foram divulgadas pelo governo. Mas como não chegaram consolidadas, o cenário de adversidade foi matéria-prima para a solução nascida da autonomia da vontade dos particulares.

A negociação direta entre trabalhadores e empresários, representados por suas entidades de classe, afastou dissensos e criou consensos quanto a normas coletivas emergenciais, contemplando as alternativas necessárias naquelas semanas finais de março, naqueles dias “em que a Terra parou”.

Medidas Provisórias foram editadas e revogadas; benefícios emergenciais foram criados e a duras penas implantados. Houve comoção nos meios jurídicos, impugnação da constitucionalidade das normas junto à Suprema Corte, liminares concedidas e revogadas…

No caótico cenário jurídico trabalhista formado durante a pandemia, pelo menos duas certezas: a de que necessitávamos preservar as empresas e os empregos e a de que, independente das tutelas precárias de Medidas Provisórias ou liminares da Suprema Corte, os próprios interessados, quando munidos de boa-fé, transparência e lealdade, podem oferecer segurança jurídica e sustentabilidade para as relações de trabalho.

Que esta experiência, paradoxal efeito positivo de uma pandemia, possa fortalecer nossa convicção de que, no campo nas relações coletivas de trabalho, muito ainda pode ser construído por aqueles que continuam a acreditar que os princípios constitucionais da livre iniciativa e do valor social do trabalho devem ser o alicerce do desenvolvimento do País, em termos materiais e humanos.

*Gerente jurídica do Secovi-SP, especialista em Direito do Trabalho pela USP e em Direito Sindical pela ESA

27 de maio de 2020

De março deste ano para cá, o Secovi-SP teve de reinventar a forma de orientar as atividades imobiliárias, defender os legítimos interesses do setor e trabalhar na prestação de serviços aos seus representados.

“A pandemia nos obrigou a fechar a sede da entidade e de suas regionais no interior e na baixada santista. Foi uma ruptura nos usuais modelos de operação, marcados por reuniões, eventos e diversas outras iniciativas que sempre caracterizaram o Secovi-SP como uma instituição viva e intensa. Mas como parar de apoiar o mercado no pior momento que já enfrentamos na história recente? A saída foi lançar mão da tecnologia, levando para dentro da casa de cada um o máximo possível de orientações”, afirma o presidente Basilio Jafet.

Nos últimos três meses, foram realizadas 203 reuniões por videoconferência e o Secovi-SP já promoveu 43 lives sobre assuntos gerais e setoriais. Cada uma delas foi como um evento digital, com a presença de diretores e palestrantes convidados em debates pautados por grande interatividade com o público, por meio de chats. “Produzimos e continuamos produzindo um conteúdo riquíssimo, que pode ser consultado em nosso canal no YouTube.A programação, atualizada diariamente, está em nosso portal na internet”, informa Jafet.

A interrupção do atendimento presencial (a entidade segue à risca as regras de isolamento social) não impediu a prestação de serviços como atendimento jurídico, cursos da Uni- Secovi e emissão de certificado digital. “Estamos fazendo negócios on-line. A certificação digital é fundamental nesses tempos em que escrituras são virtualmente assinadas. E essa tendência é irreversível, razão pela qual as certificações são feitas no seu ‘habitat’, ou seja, digitalmente, por videoconferência”, adiciona o presidente.

Outro aspecto importante foi a manutenção do funcionamento dos canteiros de obras e seus respectivos empregos. “A indústria imobiliária e da construção saiu na frente, adotando todas as medidas protetivas possíveis para evitar a covid-19. Deu tão certo que, além dos casos terem sido poucos em relação ao volume de operários, cada trabalhador é um agente multiplicador dos cuidados com a higiene junto a familiares e amigos. Além disso, os protocolos que adotamos também serviram de exemplo a outros segmentos.”

Como a produção de imóveis não parou, era preciso resolver a ponta de escoamento, ou seja, a comercialização. Fechados desde o início da quarentena, os plantões de venda deixaram de atender a um público que compra um bem de alto valor, precisa visitar a unidade decorada, olhar no olho, sentir antes de decidir.

Após muito diálogo com o governo nas esferas estadual e municipal, e da demonstração inequívoca de que o setor, assim como faz nos canteiros de obras, não teria qualquer problema em adotar diretrizes também nos estandes, cuja abertura somente estará autorizada quando o protocolo enviado pelo Secovi-SP à prefeitura, em 1º/6, for validado pela Vigilância Sanitária. A entidade está acompanhando atentamente e informará por meio de redes sociais, portal da entidade e comunicados oficiais o andamento, as condições e as datas permitidas para reabertura.

“A reabertura dos estandes é mais que bem- -vinda. Ademais, empreendedores, corretores e clientes estão devidamente esclarecidos, o que evita dificuldades em cumprir as diretrizes sanitárias determinadas para o segmento. Confiamos que a população tomará consciência de que a integral retomada das atividades econômicas (e dos empregos) depende da sua atitude, do seu compromisso em manter o isolamento, jamais sair sem usar máscaras e, sempre que possível, ficar em casa. Tudo isso vai passar. Voltaremos aos nossos eventos e encontros, apertos de mãos. O quando também depende de todos nós”, conclui Jafet.

3 de junho de 2020